Arquivo para Novembro, 2007

Curso de Qualificação de Agentes de Registro ICP – Brasil

Registradores e notários de São Paulo, participem! Inscrevam-se já! Vagas limitadas.

Desde sua instituição, os cartórios de registro de imóveis e notas têm se mantido na vanguarda da tecnologia, com o objetivo de simplificar e abreviar a prestação de serviço público das serventias extrajudiciais. No auge desse desenvolvimento está a certificação digital, viabilizando a produção de documentos eletrônicos assinados digitalmente, com segurança e validade jurídica equivalentes aos papéis assinados de próprio punho.

Tendo em vista o estabelecimento das leis 11.280 e 11.419 e os recentes provimentos do Tribunal de Justiça sobre o uso de documentos e da certificação digital, você precisa atualizar-se a fim de acompanhar essa modernização e ampliar o seu campo profissional!

Data 3 a 6 de dezembro de 2007
Local Auditório do Colégio Notarial do Brasil, seção SP – CNB-SP
Endereço Rua Bela Cintra, 746 – 11º andar
Horário 18h30 às 22h30

Programa

Segunda-feira, 3/12/2007
18h30 20h25 Certificação Digital – parte 1: Conceito – Tipos de Certificados e Aplicações
20h25 20h40 Intervalo
20h40 22h30 Certificação Digital – parte 2: Criptografia. ICP-Brasil: Regulamentação – O modelo ICP-Brasil
Terça-feira, 4/12/2007
18h30 20h25 ICP-Brasil: Organograma e Procedimentos
20h25 20h40 Intervalo
20h40 22h30 Segurança da Informação: Conceito de Segurança da Informação. Procedimentos de Segurança.
Quarta-feira, 5/12/2007
18h30 20h25 Análise de Contratos – parte 1: Apresentação – Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado – Pessoas Físicas
20h25 20h40 Intervalo
20h40 22h30 Análise de Contratos – parte 2: Tipos de Sociedades – Contrato Social e Estatuto
Quinta-feira, 6/12/2007
18h30 20h25 Agente de Registro: Rotinas Operacionais, Validação, Verificação, Emissão – Renovação e Revogação de Certificados – Documentos Exigidos – Postura e Ética do AgenteMídias: Smart Card – Leitoras – Tokens
20h25 20h40 Intervalo
20h40 22h30 Exame final

Instrutor

Edson Belo, bacharel em Administração de empresas, responsável pela AC Sincor e Agente da AR Sincor. Atua há 5 anos com certificação digital e tem 18 anos de experiência em empresas multinacionais, como Unilever e Microsoft. Atuou na estruturação e gerenciamento da BackOffice (Facilities Manager).

Informações

Telefone: (11) 3237 1102

E-mail: eventos@camara-e.net

Realização

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico   LabSEC - Laboratório de Segurança em Computação   Universidade do Registro de Imóveis

Apoio

Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo   Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
           
Centro de Estudos e Distribuição de Tôulos e Documentos   Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo   Instituto de Registro Imobiliário do Brasil  
           

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Café com jurisprudência – nova edição

Uniregistral logo

Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis
Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica
Conceito e divisão das decisões judiciais

Vem aí o quarto e último módulo do curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis – Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica. Coroando a iniciativa que atraiu centenas de estudantes de todo o país, o módulo final que irá se realizar no próximo dia 23/11/2007 na cidade de Alphaville, com transmissão ao vivo pela TV do Registro.

O encontro terá como palestrante o Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tratará do tema Conceito e divisão das decisões judiciais.

O contraponto estará a cargo do Juiz Marcelo Martins Berthe, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo e a presidência dos trabalhos será conduzida pelo Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria da Justiça de São Paulo.Os alunos inscritos na modalidade on line poderão ter acesso à transmissão no endereço (www.uniregistral.com.br), bastando para isso inserir o seu login e senha (login: endereço de e-mail que utilizou para fazer sua inscrição / senha: o número do seu CPF).

Programação

Quando: 23/11/2007 – Início: 16h00  

Tema: Conceito e divisão das decisões judiciais Palestrante: Desembargador Ricardo Dip do Tribunal de Justiça de São PauloContraponto: Juiz Marcelo Martins Berthe, Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo. Presidência: Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria da Justiça de São Paulo.  

Local: Auditório do 1º tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Barueri – Alameda Grajaú, 279 – Alphaville. 

18h00: Debates e encerramento.

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Café com Jurisprudência

 Lu�s Paulo Aliendi Ribeiro

O terceiro módulo do curso Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis – Poder e Autoridade – Efetividade e Segurança Jurídica – ministrado pelo Juiz Luis Paulo Aliende Ribeiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, abordou o tema Da preclusão e os Títulos Judiciais e mobilizou todos os participantes com uma apresentação rigorosa e ilustrada por exemplos e situações reais enfrentadas no cotidiano dos cartórios e dos tribunais.

Dividindo a mesa com personalidades como a Juíza Maria Regina Romeiro, da 1ª Vara de Registros Públicos, o Juiz Vicente de Abreu Amadei, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e o Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, Aliende Ribeiro abriu o encontro apontando a crescente preocupação com a formação de títulos judiciais que chegam aos Registros Públicos.

Discutiu ainda, como as reformas das decisões e a fragilização da coisa julgada podem interferir no Registro de Imóveis e salientou a necessidade da especificação do imóvel na sentença que declara a desapropriação, tendo em vista a qualificação pelo registrador.

O magistrado apontou também a importância da verificação do laudo judicial no processo de qualificação levado a cabo pelo Registrador, e defendeu a realização de um estudo conjunto das áreas registral e jurisdicional, pela finalidade da segurança jurídica.

Preocupado em oferecer uma clara visão sobre a matéria a todos os participantes, Ribeiro discorreu artigo por artigo pelas alterações da reforma do código de processo civil, sobremaneira acerca do agravo de instrumento e do agravo retido e enfatizou a complexidade e os riscos da atividade de qualificação realizada pelos registradores. “Como o registrador poderá saber quais os títulos que estão aptos se, muitas vezes, o título ainda está em processo de modificação?”, questionou o magistrado.

Responsável pelo contraponto, a Dra. Maria Isabel Romero intensificou o debate ao trazer questões sobre a competência do registrador para negar o registro em casos de nulidade do processo, com base em ações de usucapião por falta de citação válida de terceiros interessados. Questionou ainda a “imutabilidade da coisa julgada” e o procedimento legal de um título que será ingresso em um registro público.

Além da efetiva participação dos presentes, o evento foi também um sucesso na sua versão “online”. A TVR – TV do Registro, trabalhando com o conceito de total interatividade, disponibilizou imagens em vídeo de todo evento, bem como os arquivos utilizados pelo palestrante, além de uma sala de “bate-papo”, onde os internautas puderam participar do debate, enviando questões e opiniões para os participantes da mesa.

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Belos horizontes para o registro brasileiro

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Com o título Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país o Paranashop, edição de 17/11/2007, noticia as grandes transformações que os cartórios mineiros estão passando.

Ainda há tempos atrás, o blogue Observatório do Registro publicou uma série de reportagens e críticas sobre o sistema registral na capital de Minas Geral a partir das críticas que lhes foram endereçadas pelo Dr. Ildeu Lopes Guerra – http://www.irib.org.br/notas_noti/boletimel2450.asp. A resposta pode ser vista aqui

Agora os Cartórios de Belo Horizonte inovam. Veja a reportagem abaixo. 

Belo Horizonte tem o cartório mais rápido do país A informatização está se tornando a principal aliada dos cartórios brasileiros para um atendimento mais rápido, seguro e eficiente à população. Em Minas Gerais, os estabelecimentos notariais e registrais já perceberam que as novas tecnologias podem ser importantes aliadas para prestar um melhor serviço com agilidade e segurança no processamento dos atos. 

O tema é um dos destaques do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que termina nesta sexta-feira, em Belo Horizonte (MG).Um exemplo positivo da utilização da informatização para uma prestação de serviços mais eficiente é encontrado na cidade de Belo Horizonte. 

O cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis se tornou o mais rápido do Brasil, utilizando-se de softwares modernos para prestar um serviço mais ágil e seguro à população. Para o cidadão que vai ao cartório, a realidade encontrada é a ausência de filas, com um serviço que alia agilidade e segurança, podendo executar qualquer tipo de registro em um prazo máximo de dois dias, enquanto a maioria dos cartórios brasileiros disponibiliza esse documento em um mês.

De acordo com o titular do cartório, Francisco Rezende, a principal estratégia para esse serviço ágil e seguro é a informatização, com a utilização de softwares específicos para a atividade notarial e de registro. “Para não termos filas, é essencial contar com um sistema que nos permita fazer o atendimento bem feito e de maneira rápida”, conta.

O cartório recebe uma média de 60 títulos por dia e realiza entre 70 a 80 registros diariamente. “Hoje, chegamos num nível que em 48 horas podemos executar qualquer tipo de registro. Por garantia, pedimos um prazo de até cinco dias, mas em dois dias as pessoas já têm o registro em mãos”, afirma.  O prazo normal da maioria dos cartórios brasileiros é disponibilizar os registros em 30 dias. Já as certidões, o cartório do 4º Ofício de Belo Horizonte oferece na mesma hora aos clientes, enquanto o prazo normal para a entrega é de cinco dias úteis. Essa agilidade no atendimento é reconhecida pelo público e considerada modelo em todo o Brasil. “Temos um índice de satisfação dos nossos clientes muito bom. Hoje, os serviços prestados pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis é referência em Belo Horizonte e no país”, diz Rezende.

Para isso, ele firmou uma parceria com a prefeitura de Belo Horizonte, na qual o cartório conta com uma linha direta com o sistema da prefeitura, agilizando os processos solicitados. Outro serviço oferecido pelo cartório graças à informatização é o sistema de busca. Ou seja, a população que procura o cartório, além de registrar o título pode também fazer uma cópia digital do documento, que fica arquivado num banco de dados, podendo ser consultado novamente quando necessário.

Informatização no Brasil. 

A questão de informatizar os atos notariais e registrais, garantindo maior segurança e agilidade às partes, vem sendo discutida em todo o país. Durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, organizando pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), haverá um painel específico sobre o tema, discutindo com notários, registradores e autoridades da área jurídica especializada questões para avançar na qualidade do serviço prestado.

A palestra é o destaque nesta sexta-feira (dia 16/11) com o tema “Os sistemas de informatização e modernização para a integração dos serviços notariais e de registro”, com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando Neto Botelho, e de presidentes de associações e institutos da área notarial e de registro. A discussão sobre o tema ganha importância ao se avaliar o mapa da informatização no país.

De acordo com Leonel Danczuck, da Escriba Informática, “o Brasil conta atualmente com cerca de 20 mil cartórios extrajudiciais instalados. Desses, apenas 25% possuem algum sistema de gestão de T.I. cartorial, o que não significa que estejam modernizados, pois não existem regras definidas quando se trata dessa questão” 

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