Ars notariae

A Escola Paulista do Registro e os tabeliães brasileiros

Quentin Massys - Porträt eines Notars

A literatura jurídica pátria está nos devendo uma reflexão madura sobre as atividades notariais e registrais brasileiras.

Ao longo dos últimos anos, venho me dedicando à prospecção e divulgação de textos de referência sobre as atividades registrais e tabelioas. Busco formar uma biblioteca de fontes fidedignas, na expectativa de que possa ser aproveitada pelos pesquisadores e estudantes. De outra banda, busco o fortalecimento de uma comunidade de estudiosos do direito registral e notarial que viceja em nosso país. Uma comunidade da qual sou um associado entusiasmado - a Escola Paulista do Registro - EPR, como a qualifica desde sempre o Des. Ricardo Dip.

Várias circunstâncias nos impediam, até bem pouco tempo, de institucionalizar dita Escola. Vivíamos em contato permanente, trocávamos correspondências, participávamos de simpósios e encontros, chegamos a criar um espaço proveitoso de discussões no Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, mas não havia um sítio permanente para conservação e disposição do acervo que foi se formando ao longo das últimas décadas.

Sensível a essa necessidade, o Presidente da Arisp – Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, criou a UniRegistral – Universidade Corporativa do Registro de Imóveis. Além disso, franqueou este espaço para o fomento da pesquisa e dos estudos. Dá, com essas iniciativas, impulso à idéia da EPR, tão valiosa para todos nós.

Selo Notarial Tabeliães e registradores

Esta página específica é dedicada aos temas notariais. E isso por uma razão muito simples: diversamente da experiência de outros países, a atividade registral entre nós se desenvolveu a partir da tradição dos tabeliães portugueses. O Decreto 482, de 14 de novembro de 1846 convocará para o début da atividade registral os “tabelliães do Registro geral das hypothecas” (art. 10).

Nada mais lógico, portanto, do que buscar na fonte multissecular dos tabeliães os elementos indispensáveis para compreender a nossa atividade registral.

Nascida dos Estudos Bandeirantes, esta página especializou-se. Aqui serão conglomerados os textos legais e de referência sobre a atividade tabelioa.

Como sempre, rogo a boa-vontade dos consulentes, na expectativa de que me possam indicar as erronias e inconsistências.

Sérgio Jacomino
(sergiojacomino@gmail.com).

Índice

  1. Tabeliães em Constantinopla.
  2. Ordenações
  3. Tabeliães em Portugal
  4. Tabelilães no Brasil Colônia.
  5. Tabeliães no Brasil Império.
  6. Tabeliães na República.
  7. Instrumentos particulares – a exceção e a regra.

Constantinopla

Leon VI, O Sábio Basilio e Leon VI Leon VI

Ordenações do Reino de Portugal

  1. Ord. Liv. I Tit. 1 §4º.
  2. Ord. Liv. I Tit. 48 §23.
  3. Ord. Liv. I Tit. 58 §3.
  4. Ord. Liv. I Tit. 78.
  5. Ord. Liv. I Tit. 79.
  6. Ord. Liv. I Tit. 8.
  7. Ord. Liv. I Tit, 85 §3.
  8. Ord. Liv. I Tit. 97 §9.

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Portugal e Brasil colônia

  1. PDF logo Regimento de 12 de janeiro de 1305. Baixado por D. Dinis em 1305, previa a pena de morte para quem transgredisse as suas disposições. Para comentário do texto, consulte:
  2. PDF logo Regimento de 15 de janeiro de 1305. D. Dinis.
  3. Regimento de 15 de janeiro de 1340 (Era de César de 1378).
  4. Reg. do Desembargo do Paço §§39 e 71.
  5. PDF logo Lei de 3 de abril de 1609. Acrescenta penas contra escrivães que processarem feitos ou escrituras sem prévia distribuição.
  6. PDF logo Alvará de 18 de janeiro de 1614. Cláusula depositária em atos dos tabeliães.
  7. PDF logo Alvará de 13 de dezembro de 1614. Referido no Alvará de 23 de maio de 1698 e revogado em 12 de outubro de 1643.
  8. Alvará de 12 de outubro de 1643.
  9. Alvará de 27 de Abril de 1647.
  10. PDF logo Regimento de 11 de abril de 1661. Regimento dos novos direitos da chancelaria.
  11. Decreto de 11 de Março de 1695.
  12. Assento de 14 de Abril de 1695.
  13. Alvará de 23 de Maio de 1698.
  14. Alvará de 23 de Abril de 1743.
  15. Alvará de 22 de Dezembro de 1747.
  16. Alvará de 17 de Janeiro de 1757.
  17. Lei de 17 de Agosto de 1761.
  18. Lei de 25 de Junho de 1766.
  19. Lei de 9 de Setembro de 1769.
  20. Alvará de 12 de Maio de 1770.
  21. Lei de 31 de Maio de 1774.
  22. Alvará de 20 de Agosto de 1774.
  23. Decreto de 23 de Julho de 1775.
  24. Lei de 19 de Janeiro de 1776 §6.
  25. Resolução de 19 de Fevereiro de 1784.
  26. Lei de 6 de Outubro de 1784.
  27. Resolução de 3 de Novembro de 1792.
  28. Alvará de 24 de Outubro de 1796.
  29. Alvará de 8 de Julho de 1800.
  30. Decreto de 14 de Abril de 1807.
  31. Alvará de 5 de Maio de 1810.
  32. Portaria de 1º de Março de 1811.
  33. Assento de 23 de Julho de 1811.
  34. Assento de 17 de Agosto de 1811.
  35. Alvará de 5 de Maio de 1814.
  36. Assento de 10 de Junho de 1817.

Império - brasão

Legislação do Brasil Império

  1. Decreto de 13 de Setembro de 1827.
  2. Lei de 11 de Outubro de 1827.
  3. Lei de 15 de Outubro de 1827.
  4. Lei de 22 de Setembro de 1828 art. 2º §1º.
  5. Portaria de 9 de Setembro de 1829.
  6. Decreto de 1º de Julho de 1830.
  7. Lei de 30 de Outubro de 1830. Aviso de 1º de Agosto de 1831.
  8. Lei n. 281 de 3 de Dezembro de 1841 art. 26 §3º.
  9. Regulamento n. 120 de 31 de Janeiro de 1842 art. 207.
  10. Aviso n. 68 de 6 de Outubro de 1843.
  11. Aviso n. 68 de 9 de Março de 1847.
  12. Aviso n. 138 de 8 de novembro de 1848.
  13. Aviso de 22 de Novembro de 1848.
  14. Aviso n. 253 de 11 de Dezembro de 1849.
  15. Lei n. 602 de 19 de Setembro de 1850 art. 12 §4º.
  16. Aviso de 10 de Fevereiro de 1851.
  17. Decreto n. 817 de 30 de Agosto de 1851.
  19. Decreto n. 1285 de Novembro de 1853 art. 6º §1º.
  20. Decreto n. 1294 de 16 de Dezembro de 1853.
  21. Lei n. 779 de 6 de Setembro de 1854, art. 16. Determina que os juízes-corregedores examinem se os tabeliães remetiam à Fazenda certidões das escrituras lavradas.
  22. Aviso de 9 de Outubro de 1854.
  23. Aviso de 30 de Dezembro de 1854.
  24. Decreto n. 1572 de 7 de Março de 1855.
  25. Aviso n. 311 de 20 de Setembro de 1856.
  26. Ordem n. 92 de 13 de Março de 1857.
  27. Aviso n. 251 de 28 de Julho de 1857.
  28. Aviso n. 348 de 7 de Outubro de 1857.
  29. Aviso n. 412 de 21 de Dezembro de 1857.
  30. Aviso de 29 de Setembro de 1858.
  31. Aviso n. 300 de 13 de Outubro de 1858.
  32. Aviso n. 211 de 20 de Agosto de 1859.
  33. Ordem n. 343 de 9 de Novembro de 1859.
  34. Aviso n. 28 de 19 de Janeiro de 1861.
  35. Aviso n. 64 de 7 de Fevereiro de 1861.
  36. Lei n. 1238 de 24 de Setembro de 1864, art. 7º §3º.
  37. Regulamento n. 3453 de 26 de Abril de 1885, arts. 7º a 12.
  38. Decreto n. 4302 de 23 de Dezembro de 1868.
  39. Aviso n. 184, de 30 de Junho de 1870.
  40. Aviso n. 330 de 17 de Novembro de 1870.
  41. Decreto n. 4667 de 5 de Janeiro de 1871.
  42. Decreto n. 4668 de 5 de Janeiro de 1871.
  43. Decreto n. 4683 de 27 de Janeiro de 1871.
  44. PDF logo Lei 2.033, de 20 de setembro de 1871. Altera differentes disposições da Legislação Judiciaria. Notar os arts. 29, §§ 8º e 9º que tratam da lavratura de escrituras por escreventes juramentados e dos livros das notas. Vide o Decreto 4.824, de 1871, abaixo.
  45. PDF logo Decreto 4.824, de 22 de novembro de 1871. Regulamento de 1871. Nos artigos 78 usque 80 há disposições sobre tabeliães – atribuições exclusivas ou outras, passíveis de serem delegadas a escreventes juramentados. Sobre o tema dos escreventes concorrendo com tabeliães, confira:
  47. Decreto 4.814, de 22 de novembro de novembro de 1871.
  48. Decreto  5.543 de 3 de Fevereiro de 1874.
  49. PDF logo Decreto 5.737, de 2 de setembro de 1874. Regimento de custas e emolumentos de 1874.
  50. PDF logo Decreto 5.738, de 2 de setembro de 1874. Fixa o número dos livros dos tabeliães. Vide PDF logo Decreto 4.824, de 22 de novembro de 1871 (revogação do art. 79).
  51. Decreto n. 7545 de 22 de Novembro de 1879.
  52. Decreto n. 7964 de 7 de Janeiro de 1881.
  53. Decreto n. 8276 de 15 de Outubro de 1881.
  54. Decreto n. 8526 de 12 de Maio de 1882.
  55. Decreto n. 9324 de 22 de Novembro de 1884.
  56. Decreto n. 9344 de 16 de Dezembro de 1884.
  57. Decreto n. 9420 de 28 de Abril de 1885.
  58. Lei n. 3322 de 14 de Julho de 1887.
  59. Constituição Federal arts. 34, §24 e 25, arts. 63 e seguintes.

c) Legislação período republicano

  1. PDF logo Decreto 79, de 23 de agosto de 1892. Procuração particular de próprio punho lavrada por pessoas habilitadas para a vida civil.
  2. PDF logo Lei 44 B, de 2 de junho de 1892. Vitaliciedade e direito adquirido.
  3. PDF logo Decreto 2.579, de 16 de agosto de 1897. Competência da Justiça. Cfr. disposições sobre correição de atividade tabelioas.
  4. Lei 973 de 2 de Janeiro de 1903.
  5. Decreto n. 4715 de 16 de Fevereiro de 1903.
  6. Lei n. 1327 de 2 de Janeiro de 1905.
  7. Lei n. 1827 de 23 de Dezembro de 1907.
  8. Decreto 9.420 de 28 de abril de 1885, consolida a legislação relativa aos empregos e ofícios de justiça, provê aos casos omissos e elimina algumas disposições antinômicas, obsoletas ou inconvenientes ao serviço público (Coleção de Leis do Brasil , pub. 31/12/1885 001 000411 1).
  9. PDF logo Decreto 3.363, de 5 de agosto de 1899. Regimento de Custas e Emolumentos de 1899 do Distrito Federal (Rio de Janeiro).
  10. Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, Institui o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.
  11. Decreto-Lei 1.202, de 8 de abril de 1939.  Dispõe sobre a administração dos Estados e dos Municípios.
  12. Lei 5.621, de 4 de novembro de 1970.