Corregedorias-Gerais – Consolidação de normas

Consolidação normativa, Código de Normas, Normas de Serviço, etc. Não importa o nome. Espraiou-se, por todo o país, a prática de consolidação de normas administrativas relativamente aos serviços notariais e registrais.

A experiência paulista frutificou.

Impulsionadas pela Lei 8.935, de 1994 – que em seu artigo 30, incisos IV e XIV dispõe sobre a observância de normas técnicas baixadas pelo juízo competente – tais normas hoje representam um fator de instabilidade na aplicação da norma federal por dispor, de forma variegada, sobre procedimentos de registro e notas.

Para proporcionar o acesso às ditas normas, diminuindo o grau de incerteza que os operadores podem experimentar com a diversidade normativa, disponibilizamos aqui o link dirigido para o acervo das Corregedorias-Gerais de cada Estado.

Sinta-se à vontade para contatar-me se divisar alguma erronia ou omissão.

Sérgio Jacomino

 Paraná  

 Código de Normas do Estado do Paraná. Código de Normas da Corregedoria-Geral de de Justiça do Estado do Paraná. Atualizado até o provimento n. 139/08. Disponibilização: 29/03/2007 – 17:18. Para atualização e demais informações acesse o site oficial aqui. Para acessar em formar RTF: http://www.tj.pr.gov.br/download/atosnormativos/cn139.doc.

 Mato Grosso

 - Consolidação das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso. 2ª Edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso – CNGC. Normas dos serviços dos foros judicial e administrativo, pelas autoridades policiais e unidades prisionais, notários e registradores (foro extrajudicial). Para acessar o site oficial, tecle aqui.

 Santa Catarina

 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Versão atualizada em 27/2/2008, com a publicação do Provimento 03/2008, no Diário da Justiça Eletrônico nº 391 (http://tjsc6.tj.sc.gov.br/upl/diarioeletronico.do). Para verificar novas versões, acesse o site da CGJ-SC. Para a versão na Internet: http://cgj.tj.sc.gov.br/consultas/liberada/cn/cncgj_indice.htm.