Tabeliã ministra aula concorrida em SP

No último dia 2 de outubro passado, a tabeliã paulistana, Dra. Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito, proferiu aula no curso de especialização da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo discorrendo sobre partilhas decorrentes de inventário, separação e divórcio extrajudiciais.

A aula foi muito concorrida e será retomada no Café com Jurisprudência que se realizará no próximo dia 14 de outubro nas dependência da Biblioteca Medicina Anima. Sob a coordenação do des. Ricardo Dip, o café com jurisprudência visa aproximar estudiosos e amantes do direito registral e notarial. Aguardem notícias.

Após a aula, dra. Priscila concedeu a entrevista abaixo ao editor deste bogue. Confira.

P) – A sua aula foi dirigida a alunos de pós-graduação. Na sua exposição muito se falou da profissão do notário, distinguiram-se termos relacionados com esse profissional e seus colaboradores. Enfim, ainda se percebe desconhecimento da atividade notarial e registral por parte dos acadêmicos de Direito?

R) Não só por parte dos acadêmicos, mas por parte dos operadores do Direito e do público em geral. De fato, a área registral e notarial praticamente não é difundida nos bancos da faculdade de Direito, quanto mais nas outras áreas. Ressalto que julgo isto uma injustiça! A nossa carreira e a nossa atividade são altamente relevantes para a sociedade. Mas penso que este desconhecimento generalizado sobre a nossa atividade se dê por culpa nossa mesmo. Quase não há divulgação institucional de nossa atividade. A imagem que os cartórios passam é muito distorcida da realidade. Logicamente, houve inúmeros progressos, mas ainda estamos longe do ideal. Então, creio que uma divulgação em massa, educativa e positiva nos meios de comunicação, seja a única saída para este problema.

P) – A Sra. defendeu, e com bons argumentos, a “desjudicialização” de relações jurídicas não litigiosas, desafogando o Judiciário. A Sra. não crê que a agilidade pode comprometer a segurança?

R) – Em hipótese alguma. A agilidade é princípio estampado em nossa Constituição Federal. É anseio e direito de todos. O poder Judiciário não é ágil não porque não o queira ser, mas porque fisicamente não suporta a infinidade de demandas que lhe é submetida. Penso que a agilidade pode andar tranquilamente de mãos dadas com a eficiência. A eficiência, sim, a meu ver, gera a segurança jurídica.

P) – A Sra. acha possível manter a imparcialidade em face do poder econômico representado por grandes clientes como incorporadoras, bancos e empresas?

R) – Sem dúvida. Creio que esta seja uma questão de caráter e de princípios. Logicamente, esta é a minha opinião. Como todos os que têm formação em Direito, aprendi a colocar na balança os princípios em jogo e a observar qual deles “pesaria mais”. Na balança da minha consciência, sempre que conjugados os valores “patrimônio” e “sentimento de dever cumprido” o segundo ganha disparadamente. Tentações sempre existiram e existirão, mas quando faço uma análise e recordo-me de todos os sacrifícios feitos para que tenha chegado até aqui (refiro-me ao dificílimo concurso público, aos investimentos financeiros, profissionais e espirituais) concluo imediatamente que nenhum risco compensa. A carreira ilibada de um tabelião e de um registrador é formada por minúsculos tijolinhos colocados um a um, diariamente. A ganância é uma contra-virtude, capaz de cegar até o mais maduro dos seres humanos e capaz de destruir aquela construção em um só golpe. Plagiando o anúncio da televisão, viver com dignidade, paz de espírito e com a certeza de que cumpriu o prometido no juramento, não tem preço!

P) – Como estudar Direito Notarial? Os aspirantes ao posto devem estagiar com notários experientes?

R) – Para você ser bom em Direito Notarial, você deve ser um profundo conhecedor do Direito lato sensu. Sempre digo que o notário deve ter conhecimento em todos os ramos do Direito: Constitucional, Administrativo, Empresarial, Civil, Tributário, Trabalhista, Penal, Processual, etc. Tudo é aplicável na prática. Você deve ser muito bom em Direito Civil, é verdade, deve ainda dominar a Parte Geral, o ramo dos Contratos, das Sucessões e das Coisas, pois o dia-a-dia isso nos exige. Para mim, uma das mais gratas surpresas foi descobrir que absolutamente tudo que havia estudado na vida e na faculdade, não tinha sido em vão. Talvez em outras carreiras, os meus conhecimentos em determinada área fossem desperdiçados. Mas não na carreira que eu escolhi. Nela, pelo contrário, me foram demandados estudos muitíssimos mais aprofundados em áreas que jamais imaginei serem necessárias, como: a Administração, a Matemática e a contabilidade. Nossa atividade é complexa e apaixonante. Acredito que o estágio seja outro passo fundamental. Não canso de me reportar e de demonstrar a minha infinita gratidão pelos colegas notários e registradores “mais antigos” e experientes que me ensinaram toda a prática. Sem dúvida, sem eles eu não teria conseguido alçar meus vôos seguros, sem graves acidentes de percurso. Entretanto a teoria nunca foi desperdiçada e certamente tornou a missão destes amigos um pouco menos árdua (risos).

P) – Há um projeto de lei estendendo aos advogados parte das atribuições tipicamente notariais. Como avalia a tendência? Não seria o caso de estender atribuições tipicamente advocatícias aos notários?

R) – Acho que precipuamente falta conhecimento à sociedade da ratio de nossa atividade. É nítido que muitos projetos de lei e iniciativas diversas têm por escopo o desconhecimento de nossa utilidade. Tomo por exemplo os procedimentos da Lei 11.441/07. passado mais de um ano da vigência, posso afirmar categoricamente que 100% dos advogados que atuaram como assistentes jurídicos nas escrituras de inventário, divórcios e etc. enxergaram no cartório um parceiro, um aliado. Todos ficaram satisfeitos e espantados como a solução do problema poderia ser rápida, eficiênte e de qualidade. Inúmeras vezes ouvi: porque não era assim antes?! esta lei foi uma maravilha! Não há conflito de competências e tampouco de interesses. Notário é fiscal da lei, é imparcial. O Advogado deve propugnar pelo interesse de seu cliente. E ponto. Cada um na sua, há espaço para todos. O que falta é pararmos de olhar apenas para os nossos interesses pessoais e enxergarmos ao nosso redor um sem número de problemas sociais a serem resolvidos. Daí perguntamos: aonde é que eu posso ser útil? Arregaçamos as mangas e realizamos. O verbo a ser conjugado é: realizar.

P) – A ata notarial ainda é pouco utilizada em nosso país. Isso se dá porque o Judiciário não prestigia a declaração notarial (como há tempos não valorizava a arbitragem) ou porque o instituto não é perfeitamente compreendido pela comunidade jurídica e pela sociedade?

R) – Certamente porque o instituto é muito desconhecido. Os julgados mais recentes mostram justamente o contrário: sempre que há uma ata notarial pré-constituindo uma determinada prova ela é aceita incondicionalmente e com a presunção que a lei assegura. Mais uma vez, creio que o problema é a falta de campanhas institucionais agressivas.

P ) – Os serviços notariais são caros num “país de banguelas”?

Não acho. As estatísticas mostram que as partes muitas vezes gastam valores mais altos ao transacionarem de maneira informal e particular. Os notários, ao contrário de quaisquer outros profissionais do direito, dão complexa e profunda orientação jurídica, a quem quer que os requisite, de maneira eficaz e gratuita. Muitos atos são gratuitos para quem não os pode pagar. Acredito que uma maioria esmagadora da população, incluída nela os outros operadores do direito, tenham total e completo desconhecimento sobre a natureza jurídica dos emolumentos e acredite que o cartório fica com todo o dinheiro que é gasto numa transação, seja ela qual for. Eu sempre me esmero (e faço com que minha equipe faça o mesmo) ao elucidar as partes para onde é que vai cada centavo do dinheiro que é deixado sob nossa tutela. Há os tributos infinitos, as diversas destinações. Do que sobra, há ainda a comissão dos escreventes, o imposto de renda, o aluguel do imóvel do cartório, a luz, o pagamento das contas, enfim… Se considerarmos que o conceito de “caro” e “barato” são subjetivos e devem levar em conta o conceito de aproveitamento, concluo que os serviços notariais são um invenstimento barato perto do benefício que proporcionam.

P ) – Por falar em Titãs, gostaria que comentasse a frase “os cartórios não morrem jamais”. São como as flores de plástico?

R) – Detesto flores de plástico. Prefiro a essência e a beleza das flores naturais. E da mesma forma, discordo da frase “cartórios não morrem jamais”. Prefiro pensar que nossa relevante atividade social e profissional não morrerá jamais. Agora qual profissional será escolhido para exercê-la? Isso dependerá da capacidade de argumentação de nossos líderes institucionais. E não pensem que julgo esta uma missão fácil. Sou tabeliã deste o ano 2000 e há quase nove anos tenho me envolvido com as mais diversas associações de classe, buscando colaborar e fazer a minha parte no processo. Por óbvio, existem os momentos em que não concordamos com os rumos que as situações políticas tomam, mas nem por isso desistimos de lutar. Às vezes, percorremos um outro caminho para se chegar ao mesmo ponto. Mas, tenho firme convicção que somente a união de nossos esforços, em detrimento de nossos interesses pessoais, será capaz de nos salvar de uma decepção anunciada. Somos preguiçosos e confiantes. Apenas agimos quando o caldo entorna. Temo que um dia possa ser tarde demais.

P ) – O que a Sra. vai expor na próxima edição do Seminário Luso-Brasileiro que se realizará em parceria com a Escola Paulista da Magistratura?

R) – Nesta edição terei a alegria de dividir o espaço de debates com os ilustres e queridos Dr. João Teodoro e a Professora Margarida Costa Andrade. Este convite para mim foi uma honra. Certamente aprenderei mais do que poderei expor. O tema será: Instrumento Público e Instrumento particular, vantagens, desvantagens e reflexos na segurança jurídica. Eu pretendo fazer uma revisão didática com os colegas presentes sobre todos os elementos e pressupostos do instrumento público previstos na Parte Geral do Código Civil. Acredito que estes seminários são ótimos momentos para fazermos revisões jurídicas conjuntas, sobre assuntos que, por vezes, ficam um pouco esquecidos em nossas memórias. Espero ver todos lá!

P) – É possível um futuro para notários e registradores?

Não tenho a menor dúvida! Acredito que nossa carreira vem se dignificando por muitos motivos e dentre eles, um que julgo primordial: o concurso público. Outro indício: hoje já é normal vermos cursos e mais cursos – tanto preparatórios como de especialização – em direito registral e notarial. Isso não existia na minha época (risos)! Há nove anos atrás, não existia nada, zero. E o interesse do público jurídico e acadêmico vem crescendo não só pela possibilidade de ingressar ou conhecer melhor uma carreira supostamente “bem remunerada”, mas por estar se desvendando uma carreira “desconhecida”, mas juridicamente fascinante e que secundariamente, e por acaso, também pode remunerar condignamente o seu titular. E isso tudo, a beleza toda da nossa profissão, só foi trazido à tona, ao conhecimento de todos, por ocasião dos concursos abertos.

P) – Uma palavra para registradores.

R) – União!

2 comentários sobre “Tabeliã ministra aula concorrida em SP

  1. excelente entrevista. a colega mostrou a realidade da situação notarial e registral e finalizou com UNIÃO. esse e o segredo. parabens colega. ronaldo moreira titular do 2 oficio de itaguai rj

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