Grandes extensões – escassa comunicação

O Pará é o segundo estado em extensão territorial. Equivale a mais do que cinco vezes o Estado de São Paulo, sendo cortado por uma malha precária e deficiente de estradas, na maior parte esburacada, intransitável em épocas de chuvas, constituída por caminhos de trânsito local.

Cartório de Senador José Porfírio
Cartório de Senador José Porfírio

O acesso a muitos municípios dá-se por barcos ou por via aérea. A área visitada somente é acessível rapidamente por via aérea. A partir de Altamira, o acesso aos municípios ribeirinhos, como a pequena Senador José Porfírio, visitada pelo GT, somente é possível por meio de estradas precárias ou hidrovias, o que torna o deslocamento ao interior do Estado uma verdadeira aventura.

Nestas condições, compreende-se perfeitamente a dificuldade de comunicação existente entre os vários cartórios da região. Muitos dos municípios paraenses estão encravados em área de difícil acesso e, via de consequência, de escassa fiscalização o que impede, certamente, o contato dos profissionais encarregados do Registro com seus colegas e com as entidades que os representam, cediço que, em termos de capacitação profissional, reciclagem e informação, são estas entidades que suprem a lacuna sentida.

O próprio Relatório da CPI destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica, apresentado em 29 de agosto de 2001, destaca este aspecto:

A grilagem de terras na Amazônia é tão notória quanto antiga. Última fronteira do País, ainda pouco povoada, a Amazônia oferece espaços, distâncias e dificuldades de comunicação que incentivaram as ilegalidades fundiárias de todo tipo. A volubilidade das políticas governamentais para a região também exerceu papel importante neste sentido ( Relatório CPI da Grilagem, Diário da Câmara dos Deputados de 28.12.2001, Suplemento, p. 344).

As grandes extensões de terras foram sendo transacionadas, objetos de vários desfalques. Citem-se, como exemplo, as áreas ocupadas pelo “Polígono Desapropriatório de Altamira”, situado na faixa afetada pela Rodovia BR-230 (Transmazônica) que abrangem a algo como 6 milhões de hectares. Tratando-se de terras da União, seria mister, antes do registro de qualquer título, que se verificasse se dita área está ou não abrangida no polígono que define as extensões territoriais no domínio da União.

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