Registro Torrens às avessas

Provimento CGCI-TJPA 13/2006, de 21.6.2006, assinado pela desembargadora do TJPA, Osmarina Onadir Sampaio Nery, (Diário da Justiça de 23.6.2006) faz alusão ao Decreto Estadual do Pará n.º 410, de 8 de outubro de 1891 (e seu regulamento de 28.10.1891) que criou o instrumento jurídico denominado “título de posse”. Tal título era outorgado pelas antigas Intendências Municipais até à edição da Lei Estadual 1.108, de 6 de novembro de 1909.

Segundo o ato normativo, tais títulos, para que os direitos de posse se convolassem em domínio, estavam sujeitos à legitimação. O prazo para fazê-lo foi sucessivamente prorrogado até que o Decreto Estadual 1.054, de 14 de fevereiro de 1996, declarou a caducidade de todos os títulos de posse não legitimados.

Neste longo interregno, o que ocorreu? Tais títulos foram sendo trespassados formando uma longa cadeia incerta e instável até que estes documentos aportaram, nas décadas de 60 e 70, aos Registros Imobiliários, gerando maior confusão e instaurando o caos fundiário, que agora é percebido por todos os analistas.

Tal mixórdia representa uma contribuição original aos estudos de direito fundiário, pois os títulos, longe de serem saneados e clarificados na origem pelos seus emitentes – administração pública, como se viu – representam uma série impressionante de direitos precários, não raro contraditórios, todos sujeitos a uma incerta confirmação, o que raramente se deu, com potencial suficiente para gerar a grande confusão  fundiária que nos entretem.

Neste sentido, pode se dizer que a política fundiária no Estado representa uma estratégia anti-Torrens, que, como se sabe, visava emitir um título de domínio sólido e inatacável.

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