Vitória do Xingu – uma exceção digna de nota e registro

Cartório do Único Ofício de Vitória do Xingu

Antes de prosseguir, devemos registrar a exceção representada pelo Cartório do Único Ofício de Vitória do Xingu, a cargo do notário e registrador concursado, Dr. Milton Alves da Silveira (Av. Manoel Félix de Farias, 70, CEP 63.383-000, Vitória do Xingu, PA – fone (92) 9155.1773).

Neste Cartório modesto, com instalações muito módicas, os livros e papéis foram encontrados em ordem, bem cuidados, manuscritos e lavrados adequadamente.

As minguadas condições financeiras, decorrentes de gratuidades e exiguidade de serviço, não permitem que o Cartório possa investir em tecnologia, abandonando procedimentos arcaicos e inseguros de registração.

Em decorrência de exiguidade de serviço, o Livro – 1 Protocolo é lavrado manualmente. As anotações à margem do Protocolo (art. 175, V, da LRP) da ocorrência dos atos formalizados, resumidamente mencionados, não é feita regularmente.

Por fim, causa espécie que um Registro de Imóveis possa existir em município que não é sede de comarca, aparentemente contrariando disposições das Leis de Organização Judiciária do Estado do Pará (art. 372 da Lei 5.008, de 10 de dezembro de 1981). Se não existir vedação expressa, é relevante que se considere que um Ofício Predial requer uma infra-estrutura mínima para que possa ser considerado um serviço viável economicamente falando.

Foram selecionados, por amostragem, alguns registros e matrículas, cujo resultado do exame é o seguinte.

Índice