Grilagem, erronias, imperícia

g) – Grilagem, erronias, imperícia

Encerrada a análise dos documentos acima, passou-se à análise da ocorrência de registros e abertura de matrículas em desrespeito aos princípios e legislação específica.

O caso mais sério se refere à Matrícula 1.822, de onde se originaram outras – exemplificadamente, Matrículas 25.796, 25.797 e 25.798 do Registro de Imóveis de Altamira e Matrículas 30, 31, 32, 82, 83 e 178, do Registro de Imóveis de Vitória do Xingu (doc. 13, em papel).

Os registros têm origem na Matrícula 1.822, de 19 de julho de 1979, que foi inaugurada tendo como base doação feita pelo Estado do Pará ao Município de Altamira, nos termos da Lei Estadual 1.778, de 2 de setembro de 1959.

O imóvel objeto da doação possui os limites constantes da Lei e tem a área de 75.190 ha. Referido imóvel, conhecido como 1ª Gleba Patrimonial, abrange parte dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu.

Analisados os registros feitos no Registros de Altamira e Vitória do Xingu, foi possível concluir que inexiste qualquer controle de disponibilidade quantitativa e qualitativa. Não há qualquer anotação, na matrícula-mãe, dos desfalques que foram e ainda estão sendo feitos ao longo dos tempos.

No Registro de Imóveis de Altamira foram encontradas várias matrículas, dentre as quais, por amostragem, as Matrículas 25.796, 25.797 e 25.798.

No Registro de Imóveis de Vitoria do Xingu, também por amostragem, foram encontradas várias matrículas com origem na Matrícula 1.822 do CRI de Altamira, dando-se especial destaque as que seguem:

• a) matrícula nº 30 (área de 37.577,47 ha),

• b) matrícula nº 31 (área de 41.580,57) ha,

• c) matrícula nº 32 (área de 32.701,44 ha),

• d) matrícula nº 82 (área de 68.657,85 ha),

• e) matrícula nº 83 (área de 66.685,00 ha) e

• f) matrícula nº 178 com a incrível área de 410.000.000 ha!

À parte a longa discussão que se trava, envolvendo a titularidade das áreas em questão – Estado ou União? (Dec.-Lei 1.164/1971, revogado pelo Dec.-Lei 2.375/1987) – é possível destacar aspectos que levam inexoravelmente à fulminação de registros por nulidade.

Analisando, por simples amostragem, as matrículas que têm origem na referida “1ª Gleba Patrimonial”, chega-se facilmente à conclusão de que o Registro de Altamira não dispõe de qualquer controle dos desfalques efetuados, o que gera grande insegurança jurídica e dá ensanchas a que se cometam os graves absurdos constatados de matriculação de extensas áreas, como se verá logo abaixo.

Registre-se que não foram encontrados registros de parcelamento da área original, nem mesmo quaisquer outros meios de controle da disponibilidade – como plantas, levantamentos geodésicos, memoriais, georreferenciamento, descrição dos lotes alienados etc. – que pudessem emprestar a mínima segurança aos destaques sucessivos da gleba original.

Esta circunstância merece grande atenção para que não ocorra sobreposição de registros e, mesmo na área urbana, multiplicação de propriedades no mesmo espaço, gerando o mesmo problema de beliches dominiais encontrados na área rural Brasil afora.

Se não bastasse o problema acima apontado, que por si só já é enorme, também devemos dar especialíssima atenção ao fato de ter sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Vitória do Xingu áreas superiores não só ao seu município, como também superiores ao Estado do Pará e, pasme, à metade do território do Brasil.

Essa afirmação fica patente quando verificamos que a soma das áreas dos imóveis representados por apenas 6 matrículas do Registro de Imóveis de Vitoria do Xingu perfazem o total de 410.247.202,33ha, que representam 4.102.472.023.300m² ou 4.102.472,0233km².

Para que fique fácil o entendimento acerca do absurdo do que representa a área acima referida, temos que:

• O Brasil tem área de superfície de 8.514.876km², que representam 8.514.876.000.000,00m² ou 851.487.600ha.

• A União Européia (que reúne todos os Paises da Europa) tem a área de superfície de 4.324.782km², que representam 4.324.782.000.000m² ou 432.478.200ha.

• A India tem a área de superfície de 3.166.414km², que representam 3.166.414.000.000m² ou 316.641.400ha.

Logo, apenas a área do imóvel da Matrícula 178 do CRI de Vitoria do Xingu, seria maior que a área de toda a India, o que levaria apenas este imóvel, se comparado aos demais países, a ser tido como 7º maior pais em extensão territorial do mundo.

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