Apontamentos sobre as sesmarias no Brasil

Apontamentos sobre as sesmarias no Brasil

José Bonifácio de Andrade e Silva

José Bonifácio de Andrada e Silva

1º) Todos os possuidores de terras que não têm título legal perderão as terras que se atribuem, exceto num espaço de 650 jeiras, que se lhes deixará, caso tenham feito algum estabe-lecimento ou sítio.¹

2º) Todos os sesmeiros legítimos que não tiverem começado ou feito estabelecimento nas suas sesmarias serão obrigados a ceder à Coroa as terras, conservando 1300 jeiras para si, com a obrigação de começarem a formar roças e sítios dentro de seis anos.

3º) À proporção que a cultura for se estendendo ao redor das povoações, a Coroa disporá por venda aos que mais derem das terras, que há em ser, segundo a sucessão de distâncias e posições; as terras serão divididas em porções de 650 jeiras, cujo preço de venda não poderá ser menor que duas patacas por jeira; pagando logo o quinto do preço, e cada ano outro quinto até a extinção da dívida.

4º) Haverá uma caixa em que se recolherá o produto destas vendas, que será empregado nas despesas de estradas, canais e estabelecimentos de colonização de europeus, índios, e mulatos e negros forros.

5º) Todas estas vendas serão feitas com a condição de deixarem intacto o sexto do terreno para bosques e matos.

6º) 36 sesmarias seguidas formarão um termo² com uma vila nova ou velha, ficando quatro centrais sem serem vendidas, mas destinadas para estabelecimentos públicos.

7º) Não dar sesmarias sem que os donos sigam novo método de cultura à Europa.

Notas

1. A jeira equivale a 0,2 hectare, portanto, restariam ao proprietário terras com extensão de 130 hectares.

2. Termo: subdivisão de uma comarca, área de jurisdição de um juizado.