CGJSP Provimentos 1960

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1960

Provimento CG 01/60 – 04/02/60 – DOJ 07/02/60. Dispensa da exigência do impôsto de lucros nas transações imobiliárias.

Provimento CG 02/60 – 12/02/60 – DOJ 16/02/60. Numeração dos autos por ano, facilitando a pronta verificação da quantidade de processos em andamento ou arquivados, para o resumo anual estatístico dos feitos que passam para o ano seguinte.

Provimento CG 10/60 – 20/07/60 – DOJ 22/07/60. Correições Gerais Ordinárias realizadas nas comarcas de Ubatuba, São José dos Campos, Pindamonhangaba e Moji das Cruzes.

Provimento CG 12/60 – 18/08/60 – DOJ 20/08/60. Pessoas adotadas, poderão ser concedidas certidões com o patronímico exclusivo derivado da adoção.

Provimento CG 13/60 – 14/09/60 – DOJ 16/09/60. Nenhum escrevente de cartório poderá ser posto à disposição da Corregedoria Geral sem prévia autorização desta, proibida a ingerência nos serviços de qualquer escrivania judiciária de pessoas estranhas ao quadro de cada cartório, não poderão ser nomeados auxiliares contratados pelos escrivães sem prévia autorização do juiz corregedor.

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