CGJSP Provimentos 1970

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1970

Provimento CG 01/70 – 06/03/70 – DOJ 11/03/70. Certidões para fins criminais destinadas a réus pobres, internados em estabelecimentos penais, com isenção de emolumentos devidos ao Estado e aos serventuários de justiça não estipulados pelos cofres públicos.

Provimento CG 03/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Requisição de presos à Comarca da Capital, deverão fazê-la mediante ofício ao M.M. Juiz Corregedor Permanente dos Presídios e da Polícia Judiciária.

Provimento CG 04/70 – abr. 1970 – DOJ 24/04/70. Disciplina a expedição de Folhas Corridas de Antecedentes Criminais, e simplificação das requisições de informações solicitadas pela Vara das Execuções Criminais aos  Ofícios Criminais da Capital.

Provimento CG 05/70 – abr.1970 – DOJ 24/04/70. Correição anual.

Provimento CG 08/70 – DOJ 17/06/70. Horário de funcionamento dos Cartórios de Registro Civil da Capital.

Provimento CG 10/70 – 02/07/70 – DOJ 04/07/70. Disciplina a divulgação dos atos relativos ao protesto de títulos cambiais.

Provimento CG 12/70 – 16/07/70 – DC 15/10/70. Autenticação dos livros mercantis.

Provimento CG 15/70 – 07/10/70 – DOJ 08/10/70.  Tabela de despesas de condução dos oficiais de Justiça das Varas Civeis, Criminais, da Familia e das Sucessões, das Fazendas Públicas e dos Registros Públicos.

Provimento CG 17/70 – 16/11/70 – DOJ 01/12/70. Determina as custas, emolumentos e contribuições dos atos praticados pelo escrivão de notas ou pelo oficial do registro de imóveis.

Provimento CG 18/70 – 28/12/70 – DOJ 27/01/71. Emolumentos ao Oficial de Justiça, pela realização, como Porteiro, de praças ou leilões judiciais, constituem renda do Estado.

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