CGJSP Provimentos 1973

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1973

Provimento CG 01/73 – 18/01/73 – DOJ 25/01/73. Disciplina o fornecimento de relações diárias dos títulos protestados a terceiros interessados e à publicação das mesmas pela imprensa.

Provimento CG 02/73 – 11/05/73. Ajustes salariais.

Provimento CG 03/73 – 21/05/73, DOJ 23/05/73. Melhor disciplina na distribuição dos inquéritos policiais, evitando-se a tramitação desnecessária entre os ofícios de justiça e o cartório do Júri.

Provimento CG 04/73 – 17/08/73 – DOJ 23/08/73. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cfveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 05/73 – 11/10/73 – DOJ 13/10/73. Fica instituída a Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em substituição aos provimentos, portarias e disposições relativas à matéria afeta à Corregedoria, ora revogados.

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