CGJSP Provimentos 1974

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento CG 01/74 – 08/04/74 – DOJ 11/04/74. Dispões sobre a inscrição, no Registro de Imóveis, das ações expropriatórias, desde a imissão provisória do Poder Público expropriante na posse do imóvel.

Provimento CG 02/74 – 19/06/74 – DOJ 22/06/74.  Insolvência.

Provimento CG 03/74 – 17/07/74 – DOJ 24/10/1974. Seleção dos presos será feita pelo Juizo das Execuções Criminais, da Corregedoria dos Presídios do Estado e da Polícia Judiciária da Capital.

Provimento CG 04/74 – 30/08/74 – DOJ 31/08/74. Marcação do ponto dos Escrivães dos Ofícios de Justiça oficializados do Estado.

Provimento CG 05/74 – 30/08/74 – DOJ 31/8/74. Escala de férias dos oficiais de justiça.

Provimento CG 06/74 – 25/09/1974 – DOJ 28/09/1974. Distribuição dos executivos fiscais, relativo à cobrança da dívida ativa concernente ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) será feita por processamento eletrônico, promovido pela Secretaria da Fazenda.

Provimento CG 07/74 – 23/10/74 – DOJ 31/10/1974. Tabela de despesas de condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

Provimento CG 08/74 – 25/11/74. Acrescentar ao artigo 434, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Subseção I -Feitos da Competência das Varas Cíveis, o n. 17 (dezessete), para as Ações Populares.

Provimento CG 09/74 – 06/12/74. Interrogatórios de réus presos em estabelecimentos penitenciários da comarca da Capital.

Provimento CG 10/74 – 13/12/74. Os Oficiais de Justiça assinarão, diariamente, o livro de ponto do cartório das 11:00 às 18:00 horas.

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