CGJSP Provimentos 1976

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos

Provimento CG 01/76 – 26/01/76 – DOJ 30/01/76. Averbação de demolição no Registro de Imóveis.

Provimento CG 02/76 – 26/01/76 – DOJ 03/02/76. Averbação de Demolições no Registro de Imóveis.

Provimento CG 03/76 – 09/03/76 – DOJ 10/03/76. Mandados de prisão.

Provimento CG 04/76 – 18/03/76 – DOJ 20/03/76. Publicação das intimações para ciência do valor das custas e outras importâncias.

Provimento CG 05/76 – 01/04/76 – DOJ 03/04/76. Modo de trajar dos funcionários da justiça.

Provimento CG 07/76 – 01/06/76 – DOJ 04/06/76. Despesas de condução de oficiais de justiça.

Provimento CG 09/76 – 19/07/76 – DOJ 21/07/76. Regulamenta a cobrança das despesas de intimação pelos Cartórios de Protesto e Cartórios de Títulos e Documentos da Capital.

Provimento CG 11/76 – 26/10/76 – DOJ 27/10/76. Oficiais de Registros Públicos não podem deixar de receber mandado judicial que lhes seja apresentado, para a prática de ato de ofício.

Provimento CG 14/76 – 30/12/76.  Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

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