CGJSP Provimentos 1977

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1977

Provimento CG 05/77 – 20/04/77 – DOJ 23/04/77. Remoção de presos.

Provimento CG 06/77 – 23/06/77 – DOJ 29/06/77. Averbação da vinculação do terreno ou gleba ao empreendimento sujeito a autorização ou licenciamento da Secretaria dos Negócios Metropolitanos.

Provimento CG 07/77 – 07/07/77 – DOJ 09/07/77. Relação dos médicos psiquiatras peritos.

Provimento CG 08/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Publicação das intimações de despachos e decisões judiciais.

Provimento CG 09/77 – 20/07/77 – DOJ 21/07/77. Pedidos de informações de antecedentes do réu.

Provimento CG 10/77 – 22/08/77 – DOJ 23/08/77. Escrituras públicas de testamento, que contenham disposições favorecendo sociedades ou entidades de caráter beneficiente.

Provimento CG 11/77 – 06/12/77 – DOJ 08/12/77. Tabela de despesas com condução dos Oficiais de Justiça das Varas Cíveis,  Criminais, da Família e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes do Trabalho, de Registros Públicos e de Menores.

Provimento CG 12/77 – 12/12/77 – DOJ 13/12/77. Registro de loteamentos sujeitos a exigência de prova da licença de instalação por parte da CETESB e demais exigências legais.

Provimento CG 13/77 – 22/12/77 – DOJ 24/12/77. Comunicação às Prefeituras Municipais, para atualização de cadastro, das transmissões imobiliárias levadas a registro.

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