CGJSP Provimentos 1978

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1978

Provimento CG 01/78 – 24/01/78 – DOJ 27/01/78. Pagamentos de títulos apresentados para protesto.

Provimento CG 02/78 – 27/02/78 – DOJ 01/03/78. Pagamento de vendas sujeito à retenção do imposto sobre a renda, na fonte, como antecipação do que for devido na declaração do beneficiário,os Cartórios só entregarão as ordens de levantamento aos interessados, mediante ordem de apresentação dos correspondentes DARFs.

Provimento CG 03/78 – 15/03/78 – DOJ 04/04/78. Cobrança e pagamento das custas, emolumentos e contribuições.

Provimento CG 04/78 – 30/03/78 – DOJ 01/04/78. As intimações de despachos, decisões e sentenças devem consumar-se de maneira objetiva e precisa, assim quando efetuadas através de publicação, como de carta registrada.

Provimento CG 05/78 – 04/04/78 – DOJ 05/04/78. Protesto cambiário.

Provimento CG 06/78 – 21/06/78 – DOJ 24/06/78. Relação dos médicos psiquiatras.

Provimento CG 07/78 – 24/07/78 – DOJ 29/07/78. Não se distribuirão,  apontarão ou protestarão títulos, letras ou documentos, a que falte identificação do devedor pelo número da cédula de identidade, ou de inscrição no cadastro de pessoa física, ou do título eleitoral, ou da carteira profissional.

Provimento CG 08/78 – 25/07/78 – DOJ 28/07/78. Escrituras públicas de testamento, que contenham disposições favoráveis a associações de caráter beneficiente.

Provimento CG 09/78 – 07/08/78 – DOJ 12/08/78. Toda prisão em flagrante será imediatamente comunicada ao juízo que, nos termos das leis de organização judiciária, for competente para a respectiva ação penal.

Provimento CG 10/78 – 06/09/78 – DOJ 16/09/78. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias e autorizações judiciais,bem como os demais atos de comunicação processual, subscritos por juizes, devem conter os prenomes, nomes e cargo ou função de autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.

Provimento CG 11/78 – 29/09/78 – DOJ 07/10/78. Modifica os artigos 433, § único, 443, 444,453 e 461, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Petições.

Provimento CG 12/78 – 05/10/78 – DOJ 07/10/78. Cart6rio de Protesto, custas relativas “Ao Distribuidor”.

Provimento CG 13/78 – 18/12/78 – DOJ 29/12/78. Modifica o  art. 590 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Requerimentos de alvarás.

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