CGJSP Provimentos 1980

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1980

Provimento CG 01/80 – 17/01/80 – DOJ 19/01/80. Fica abolido o livro “Cofre de Órfãos”.

Provimento CG 02/80 – 04/02/80 – DOJ 07/02/80. Remessa mensal pelos Magistrado de primeira Instância do Estado de São Paulo da relação dos feitos em seu poder.

Provimento CG 03/80 – 28/02/80 – DOJ 01/03/80. Feitos distribuídos, que incide a exigência legal de prova negativa de débito fiscal ajuizado, caberá ao juiz competente decidir a seu respeito.

Provimento CG 04/80 – 05/03/80 – DOJ 11/03/80. Fichas de firmas.

Provimento CG 05/80 – 05.03.80, DOJ 12/3/80. Tabela de despesas com condução de oficiais de justiça das Varas Cíveis, Criminais, da Fami lia e Sucessões, das Fazendas Públicas, de Acidentes de Trabalho, de Registros Públicos, de Menores e Distritais.

Provimento CG 06/80 – 24/03/80 – DOJ 26/03/80. Cartórios de Registro Civil de distritos e municípios recebam os provimentos e portarias da Corregedoria Geral da Justiça, para o devido arquivamento.

Provimento CG 07/80 – 26/04/80 – DOJ 27/03/80. Armas apreendidas em mãos de policiais, tanto civis como militares, que tenham sido objeto de perícia.

Provimento CG 08/80 – 28/03/80 – DOJ 29/03/80. Sem prejuízo da correição anual, cada magistrado titular, logo após seu provimento em qualquer comarca, ou vara, efetuar correição geral nos cartórios a ela sujeitos.

Provimento CG 09/80 – 23/04/80  – DOJ 01/05/80. Comunicação ao distribuidor, a requerimento do interessado, de decisão que ponha fim ao processo.

Provimento CG 10/80 – 07/04/80 – DOJ 06/05/80. Correção dos salários de contratos de trabalho dos funcionários das serventias não oficializadas.

Provimento CG 11/80 – 30/04/80 – DOJ 15/05/80. Livro Diário da Receita e da Despesa.

Provimento CG 12/80 – 19/05/80 – DOJ 21/05/80. Novos Livros e Classificadores para os Ofícios de Menores.

Provimento CG 13/80 – 21/05/80 – DOJ 28/05/80. Autorização para cremação de cadáver, em casos de morte violenta.

Provimento CG 14/80 – 03/06/80 – DOJ 05/06/80. Devido as dificuldades na implantação imediata da padronização da escrituração do Livro Diário da Receita e da Despesa das Serventias não oficializadas, suspende a vigência do Provimento n. 11/80 pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Provimento CG 15/80 – 09/06/80 – DOJ 13/06/80. Altera o quadro de classes para distribuição de feitos às Varas Cíveis.

Provimento CG 16/80 – 27/06/80 – DOJ 01/07/80. Fornecimento de certidões cartorárias para fins de inscrição OAB.

Provimento CG 17/80 – 30/06/80 – DOJ 05/07/80. Comunicação de praças e leilões, ao Cartório da Portaria dos Auditórios e das Hastas Públicas.

Provimento CG 18/80 – 07/07/80 – DOJ 08/07/80. Regula a extração e entrega de edital para publicação.

Provimento CG 19/80 – 15/07/80 – DOJ 19/07/80. Dispensa, pelas partes, das testemunhas instrumentárias em escrituras públicas e recomenda a leitura destas em casos especiais.

Provimento CG 20/80 – 28/07/80 – DOJ 06/08/80. Controle de substâncias entorpecentes.

Provimento CG 21/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Oficiais de Justiça, distribuição de mandados.

Provimento CG 22/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Pagamento de despesas com condução de oficiais de justiça que executem o sistema solidário de cumprimento de mandados.

Provimento CG 23/80 – 05/08/80 – DOJ 06/08/80. Estende o sistema solidário de cumprimento de mandados às Comarcas do Interior do Estado, onde já instaladas Varas de competência criminal privativa.

Provimento CG 24/80 – 07/08/80 – DOJ 09/08/80.  Juizado de menores, descentralização.

Provimento CG 25/80 – 22/08/80 – DOJ 26/08/80. Depósito de armas.

Provimento CG 26/80 – 17/09/80 – DOJ 19/09/80. Inquérito Policial, remessa a outras comarcas.

Provimento CG 27/80 – 22/09/80 – DOJ 09/10/80. Autoriza o reconhecimento de firma em escrito de obrigação, regido em língua estrangeira.

Provimento CG 28/80 – 23/09/80. Serviço de arquivo de 1ª Instância.

Provimento CG 29/80 – 16/10/80 – DOJ 23/10/80. Autoriza o reconhecimento de firma em escrito de obrigação, regido em língua estrangeira.

Provimento CG 30/80 – 06/11/80 – DOJ 11/11/80. Cumprimento de alvarás de soltura, através do Plantão Judiciário.

Provimento CG 31/80 – 14/11/80 – DOJ 15/11/80. Distribuição cível no Fórum Central, através de processamento eletrônico de dados.

Provimento CG 32/80 – 10/11/80 – DOJ 15/11/80. Registro de sentenças definitivas da separação judicial e divórcio.

Provimento CG 33/80 – 11/11/80 – DOJ 14/11/80.  Acidentes do Trabalho, distribuição de ações em Primeira Instância.

Provimento CG 34/80 – 12/12/80 – DOJ 19/12/80.  Pagamento antecipado de despesas com condução de oficiais de justiça em todas as varas da comarca da Capital, exceto as varas da Fazenda Pública.

Provimento CG 35/80 – 16/12/80 – DOJ 19/12/80. Registro das sentenças definitivas de separação judicial e divórcio.

Provimento CG 36/80 – 19/12/80 – DOJ 23/12/80. Comissários voluntários a Vara de Menores.

Provimento CG 37/80– dez. 1980 – DOJ 25/12/80. Distribuição dos feitos nas comarcas do interior e cria os respectivos Grupos e Classes para sorteio.

Provimento CG 38/80 – 29/12/80 – DOJ 30/12/80. Pagamento da dívida, efetivação de depósito judicial e oferecimetno de fiança bancária em execução fiscal.

Provimento CG 39/80 – 29/12/80 – DOJ 30/12/80. Expedição de correspondência e controle da devolução de avisos de recepção, nas citações pelo correio, nas execuções fiscais promovidas pela Fazenda do Estado, no interior.

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