1VRPSP Provimentos 1974

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1974

Provimento 01/74 – 08/01/74, DOJ 11/01/74. Protestos de letras e títulos registrados nos Cartórios da Capital serão cancelado pelos respectivos Cartórios, mediante a simples exibição e entrega ,pelos devedores ou seus Advogados, do título protestado.

Provimento 02/74 – 08/01/74, DOJ 15/01/74. Disciplina o fornecimento de certidões dos Cartórios de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital.

Provimento 03/74 – 08/01/74. Certidões dos processos de cancelamento de protesto.

Provimento 04/74 – 07/03/74, DOJ 14/03/74. Escrivães dos Cartórios de Notas da Capital não efetuar a cobrança do acréscimo de 50% previsto na referida nota 6ª da Tabela 10, anexa ao Decreto Nº 52.425, de 25 de março de 1970, nas escrituras em que a referida Caixa Econômica do Estado de São Paulo intervir, a qualquer título, quando lavradas fora do Cartório.

voltar à página principal.