1VRPSP Provimentos 1981

Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo

Provimentos 1981

Provimento 01/81 – 01/06/81. Disciplina o registro dos empreendimentos promovidos pelas entidades que integram o Sistema Financeiro de Habitação.

Provimento 02/81 – 01/05/81. Desmembramento de terrenos situados em vias e logradouros públicos oficiais, integralmente urbanizados, desde que aprovado pela Prefeitura Municipal, com expressa dispensa de o parcelador realizar quaisquer melhoramentos públicos.

Provimento 03/81 – 30/06/81. Revoga o artigo 7º do Provimento 06, de 1º de Julho de 1980.

Provimento 04/81 – jul. 1981. Provimento 02/81 foi baixado por este Juízo em 01.06.81.

Provimento 05/81 – 22/09/81. Custas, contribuições e emolumentos devidos pelos atos praticados em Cartórios Público e a redução a que se referem as NOTAS da Tabela 11 e NOTA 14ª da Tabela 10 do Regimento de Custas, beneficia somente as entidades citadas , quando a elas competir o pagamento das custas, contribuições e emolumentos.

Provimento 06/81 – 23/10/81. Cotar, todas as peças, e vias fornecidas às partes, custo total das despesas, especificação dos emolumentos, custas, contribuições, despesas de condução, independente do fornecimento de recibo.

Provimento 07/81 – 30/10/81. Revogado, artigo 1º do Provimento 05/81.

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