CSMSP Provimentos 2004

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 2004

Provimento CSM 840/2004. 04/03/2004 – DOJ 10/03/2004. A título de experiência, por seis (06) meses, o horário de atendimento ao público nos ofícios de justiça será das 13:00 às 19:00 horas, nos dias úteis.

Provimento CSM 884/2004. 16/09/2004 – DOJ 22/09/2004. Adaptação do Provimento CSM 806/03 à Lei Estadual 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado) em especial ao parágrafo 2° do seu artigo 4°.

Provimento CSM 888/2004. 16/09/2004 – DOJ 01/10/2004. Fica prrorrogado por mais seis (06) meses, o horário de atendimento ao público nos oficios de justiça será das 13:00 às 19:00 horas, nos dias úteis.

Provimento CSM 890/2004. 28/09/2004 – DOJ 29/09/2004. Fluência dos prazos processuais após o término do movimento de paralização dos servidores.

Provimento CSM 896/2004. 13/12/2004 – DOJ 17/12/2004. Suspensão dos prazos processuais no período entre 2 e 31 de janeiro de 2005.

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