CSMSP Provimentos 2006

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

Provimentos 2006

Provimento CSM 1108/2005. 23/02/2006. Altera a nomenclatura do DECRIM 5 – para Diretoria Técnica de Serviço de Processamento de Medidas de Segurança.

Provimento CSM 1113/2006. 30/03/2006 – DOE 31/03/2006. Horário de atendimento ao público nos Oficios de Justiça de primeira instância e nos Cartórios de segunda instância.

Provimento CSM 1127/2006. 11/05/2006 – DOE 05/07/2006. Suspenso o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, pelo sistema de plantões.

Provimento CSM 1139/2006. 06/06/2006 – DOE 28/06/2006. Reestruturação dos 11º Ofício Criminal, 16º Ofício Cível, 6º e 8º Ofícios da Família e das Sucessões, 3º Ofício de Acidentes do Trabalho e 2º Ofício de Registros Públicos, todos da Comarca da Capital.

Provimento CSM 1154/2006. 23/02/2006 – DOE 20/06/2006. Disciplina o sistema de Plantão Judiciário nas comarcas da Capital e Interior.

Provimento CSM 1155/2006. 04/05/2006 – DOE 20/06/2006. Responderão pelo Plantão Judiciário dois Magistrados.

Provimento CSM 1207/2006. 05/09/2006 – DOE 06/09/2006. Nos dias úteis do período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, o plantão judiciário realizar-se-á das 13hOO às 18hOO, com a presença de magistrados e servidores.

Provimento CSM 1235/2006. 09/11/2006 – DOE 14/11/2006. Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2006 e 6 de janeiro de 2007.

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