CGJSP Provimentos 1983

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1983

Provimento CG 01/83 – 05/01/1983 – DOJ 7/01/1983. Serviço de arquivo de 1ª Instância.

Provimento CG 02/83 – 07/01/1983 – DOJ 25/01/1983. Do Registro de Imóveis.

Provimento CG 03/83 – 16/02/1983. Nova redação ao item 136 do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça – na averbação.

Provimento CG 04/83 – 21/01/1983 – DOJ 25/02/1983. Apresentação de títulos para protestos.

Provimento CG 06/83 – 24/03/1983 – DOJ 25/03/1983. Execuções movidas pela Fazenda Nacional.

Provimento CG 08/83 – 23/05/1983 – DOJ 24/05/1983. Cartas precatórias e de ordem.

Provimento CG 11/83 – 23/06/1983. Licença.

Provimento CG 12/83 – 24/06/1983 – DOJ 25/6/1983. Não serão feitos cargas aos Oficiais de Justiça que estão saindo de férias.

Provimento CG 13/83 – 07/07/1983. Processo iniciado com o auto de infração, será usada fórmula impressa aprovada pela Corregedoria e uniforme para todo o Estado.

Provimento CG 14/83 – 07/07/1983. Intimações da exeqüente a respeito de mandados de segurança impetrados contra atos judiciais no processo de execução fiscal.

Provimento CG 15/83 – 13/07/1983 – DOJ 06/07/1983. Registro de escritura em nome da Eletropaulo.

Provimento CG 16/83 – 11/07/1983. Os pedidos de retificação de registro imobiliário e de registro civil.

Provimento CG 17/83 – 14/07/1983 – DOJ 26/07/1983. Nulidade de prisões em flagrante.

Provimento CG 18/83 – 09/08/1983 – DOJ 23/08/1983. Documento comprobatório de inexistência de débito para com a Previdência Social, relativamente à obra.

Provimento CG 19/83 – 23/08/1983. Acrescenta itens aos Capítulos IV, VII e VIII nas Normas de Serviço e remunera os atuais itens 59 a 84 para, respectivamente, 66 a 91 do Capítulo IV.

Provimento CG 20/83 – 31/08/1983. Acrescenta ao item 24 do Capitulo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o modelo do Livro “Prontuárlo Geral”.

Provimento CG 21/83 – 08/09/1983 – DOJ 16/09/1983. Certidões de protestos.

Provimento CG 22/83 – 15/09/1983 – DOJ 16/09/1983. Na Capital os formais de partilha dos feitos a que se alude a Lei n. 7.019, de 31-8-1982, serão expedidos no prazo máximo de 5 dias contados do trânsito em julgado da sentença que, homologando a partilha, determinou o recolhimento do imposto de transmissão ‘causa mortis’ e conterão obrigatoriamente cópias dos avisos-recibos de lançamento do imposto pela Prefeitura ou pelo INCRA, relativos aos imóveis partilhados e referentes ao ano do óbito ao posterior a ele.

Provimento CG 23/83 – 30/09/1983. declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal.

Provimento CG 24/83 – 07/10/1983 – DOJ 12/10/1983. Apuração de faltas funcionais de funcionários e servidores em primeira instância, apuração de faltas disciplinares e para aplicação de penas.

Provimento CG 28/83 – 20/12/1983 – DOJ 3/01/1984. Fichas complementares na matrícula em que está registrada a incorporação.

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