CGJSP Provimentos 1991

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1991

Provimento CG 01/91 – 18/03/1991 – DOJ 21/03/1991. É necessária a comprovação do pedido de inscrição nos Conselhos Regionais respectivos, para o registro de atos constitutivos ou de alteração de sociedade.

Provimento CG 02/91 – 06/05/1991 – DOJ 14/05/1991. Expedição de traslados, certidão, fotocópia; conferir as procurações para verificar se obedecem a forma pública ou particular ao ato a ser praticado; duplicação  de documentos vedado  o uso da pública-forma, não serão autenticadas cópias de outras cópias.

Provimento CG 04/91 – 18/06/1991 – DOJ 01/17/1991. Execuções fiscais será anotado na capa o valor em cruzeiros atualizados de acordo com a TR acumulada.

Provimento CG 14/91 – 11/10/1991. Normas do pessoal das serventias extrajudicial.

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