CGJSP Provimentos 1996

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 1996

Provimento CG 02/96 – 25/03/1996 – DOJ DOJ 26/03/1996. Certidões dos títulos protestados.

Provimento CG 03/96 – 19/04/1996 – DOJ 24/04/1996. Controle pela utilização de  livros de folha solta. Autos de processo remetidos à Segunda Instância. Ofícios de Justiça cível, fichário individual do controle de movimentação…

Provimento CG 09/96 – 01/08/1996 – DOJ 01/08/1996. Obrigatoriedade do selo de autenticidade nas autenticações  de cópias de documetos e reconhecimento de firmas.

Provimento CG 20/96 – 30/12/1996 – DOJ 31/12/1996. Recepção de indicações na forma de arquivos magnéticos por parte dos tabelionatários de protesto.

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