CGJSP Provimentos 2000

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 2000

Provimento CG 01/2000 – 14/01/2000. Demonstração da situação processual do interessado.

Provimento CG 02/2000 – 17/01/2000. Considera-se não útil o dia em que não houver expediente público forense ou bancário, ou em que estes não observem o seu horário normal.

Provimento CG 04/2000 – 02/02/2000 – DOJ 08/02/2000. Os responsáveis pelo expediente de unidades vagas do serviço extrajudicial dependerão de prévia e expressa autorização do Juizo da Corregedoria Permanente para a elevação dos salários dos demais prepostos.

Provimento CG 05/2000 – 03/02/2000. As intimações de réus presos, que devam tomar conhecimento de qualquer ato do processo, inclusive de sentença,serão feitas pessoalmente, pelos oficiais de justiça, nos próprios estabelecimentos onde se encontrem os mesmos recolhidos.

Provimento CG 06/2000 – 11/02/2000. Guias de recolhimento provisórias.

Provimento CG 07/2000 – 15/02/2000. Acrescentar os subitens 45.2 e 45.3 ao item 45, do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 08/2000 – 21/02/2000. Arquivamento das guias de recolhimento das custas devidas ao Estado, dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Provimento CG 09/2000 – 15/03/2000. Recebido o recurso será expedida guia de recolhimento provisória, em três vias, obedecido o modelo oficial, certificando-se nos autos a ocorrência.

Provimento Conjunto 10/2000 – 21/03/2000. Estágio probatório, aprimoramento dos trabalhos e do comportamento dos juízes não vitalícios.

Provimento CG 11/2000 – 20/03/2000. Dar nova redação ao subitem 32.1, “d”, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça nos seguintes termos: “d) planilha de identificação, auto de qualificação do indiciado e informações sobre a sua vida pregressa”.

Provimento CG 12/2000 – 22/03/2000. Ofícios expedidos deverão constar a comarca, a Vara e o endereço completo do Forum remetente, inclusive com nº do código de endereçamento postal e telefone.

Provimento CG 13/2000 – 31/03/2000. Cumprimento de diligências por Oficiais de Justiça fora do Estado de São Paulo, quando aplicável o “Protocolo de Cooperação”, prática de atos processuais em comarcas próximas às divisas dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Provimento CG 14/2000 – 10/04/2000. Recebimento da denúncia ou queixa.

Provimento CG 15/2000 – 24/04/2000. Cartas Precatórias Criminais da Capital.

Provimento CG 16/2000 – 05/05/2000. Das sentenças condenatórias, com trânsito em julgado, proferidas em processos criminais deverão ser extraídas cópias, para encaminhamento às vítimas.

Provimento CG 17/2000 – 01/06/2000 – DOJ 06/06/2000. Correição ordinária.

Provimento CG 18/2000 – 05/05/2000. Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Policia Militar do Estado de São Paulo, fica ampliada para atender também as circunscrições de Sorocaba, Itapetininga, Piracicaba, Presidente Prudente, Santos, São Vicente, Praia Grande, Atibaia, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Franca e Bragança Paulista.

Provimento CG 19/2000 – 26/06/2000. Arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, bem como o registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos.

Provimento CG 20/2000 – 26/06/2000. Assistentes Sociais da Vara da Família e das Sucessões do Foro Central, da Vara da Infância e Juventude do Foro Central e das Varas da Infância e Juventude dos Foros Regionais, darão plantões aos sábados e domingos, para acompanhamento de visitas a menores, quando determinadas judicialmente.

Provimento CG 21/2000 – 14/07/2000. Utilização dos selos, carimbos, chancelas e autenticações mecânicas nos atos notariais.

Provimento CG 22/2000 – 20/07/2000 – DOJ 24/07/2000. Retirada de autos judiciais e administrativos em andamento no Cartório.

Provimento CG 23/2000 – 27/07/2000. Eventual dispensa da remessa dos autos à repartição fiscal, caso seja viabilizado o comparecimento voluntário do Procurador da Fazenda do Estado para ter vista dos inventários, arrolamentos e arrecadações junto ao Cartório Judicial.

Provimento CG 24/2000 – 27/07/2000. Prazos e tempestividade de recursos, circulação do Diário Oficial nas Comarcas do Interior.

Provimento CG 25/2000 – 09/08/2000. Execução das penas de prestação de serviço à comunidade.

Provimento CG 26/2000 – 09/08/2000. Fica revogada a nota do item 1 e do subitem 1.1, do Capítulo IX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 27/2000 – 10/08/2000. Extinção de livros específicos do DECRIM, na Capital: Registro de Guias de Recolhimento e Internamento e Registro de Guias de Transferência de Sentenciados.

Provimento CG 28/2000 – 12/09/2000. Movimentação de presos pela rede COESPE.

Provimento CG 29/2000 – 09/10/2000. Certidão de homonímia.

Provimento CG 30/2000 – 10/10/2000. Relação de presos à disposição da COESPE.

Provimento CG 31/2000 – 18/10/2000. Prontuário dos condenados.

Provimento CG 32/2000 – 24/10/2000. Processo em que vítima ou testemunha pede para não ter identificados seus endereços e dados de qualificações.

Provimento CG 33/2000 – 01/11/2000. Anexo 3 do Provimento CG n.07/99.

Provimento CG 34/2000 – 09/11/2000. Requisição de preso será efetuada mediante ofício, oriundo de autoridade judiciária ou policial.

Provimento CG 35/2000 – 10/11/2000. Inserção no Sistema Integrado de Informações Criminais dos dados relativos ao boletim individual.

Provimento CG 36/2000 – 21/11/2000. Certidão relativa a protesto de títulos das unidades de serviço da Capital pela Internet.

Provimento CG 37/2000 – 24/11/2000 – DOJ 30/11/2000. As certidões individuais deverão sempre conter observação relativa à persistência de outros assentamentos.

Provimento CG 38/2000 – 19/12/2000. Insere nova classe no grupo 8, do item 23, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterando a numeração das classes já existentes, classe “Declaratória”.

Provimento CG 39/2000 – 26/12/2000. Suprime os itens 29, 30 e 31 do Capitulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

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