CGJSP Provimentos 2001

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 2001

Provimento CG 01/2001 – 18/01/2001. A classe Declaratória (em geral) ocupará a numeração 8.18, do Grupo 8.  A vigência do Provimento 38/00, fica suspensa por 120 (cento e vinte) dias.

Provimento CG 02/2001 – 01/02/2001. Recebimento do inquérito ou processo, ou no curso deste, o escrivão-diretor do ofício de justiça fará anotações na capa dos autos.

Provimento CG 03/2001 – 02/02/2001. Anotados em todos os mandados expedidos, o número do respectivo processo, o número de ordem da carga correspondente registrada no livro próprio e, de modo visível, os textos completos dos itens 4 e 5 do capítulo VI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, tomo I.

Provimento CG 04/2001 – 09/02/2001. Após as anotações, o ofício será arquivado pelo Distribuidor em pastas ou classificadores com índice e por ordem cronológica, podendo ser destruído após dois anos.

Provimento CG 05/2001 – 13/02/2001. Programas sócio-educativos de internação, semiliberdade e liberdade assistida ( art. 3°, inciso I, Provimento CSM n. 555/96)

Provimento CG 06/2001 – 16/02/2001. Registro e cadastramento de inquéritos policiais, pelos Cartórios do Distribuidor das Comarcas do Estado.

Provimento CG 07/2001 – 13/02/2001. As certidões de antecedentes e os relatórios de pesquisa eletrônica, para fins exclusivamente civis, serão expedidas com a anotação NADA CONSTA.

Provimento CG 08/2001 – 13/02/2001. Os livros comerciais, para visto em balanço, serão distribuídos sem qualquer formalidade, observada a ordem sequencialmente entre as Varas competentes, bastando depois, a sua apresentação ao Ofício respectivo.

Provimento CG 09/2001 – 12/03/2001. Abolir o uso do classificador destinado ao arquivamento de cópias de cálculos, contas e esboços de partilha pelos contadores e Partidores Judiciais.

Provimento CG 10/2001 – 16/03/2001. Sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas de São Paulo, Araçatuba, Bauru, Botucatu, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Provimento CG 12/2001 – 19/04/2001. As intimações dos jurados serão feitas por mandado, através de oficial de justiça, ou por via postal, com comprovante de recebimento, conforme determinação judicial.

Provimento CG 13/2001 – 31/05/2001. Recolhimento das diligências dos oficiais de Justiça nas cartas precatórias oriundas de outras unidades da federação.

Provimento CG 14/2001 – 29/05/2001. Deverá constar na folha de antecedentes judicialmente requisitada, mantendo-se a sua exclusão nas certidões expedidas para efeitos civis.

Provimento CG 15/2001 – 08/06/2001. Descrição da Classe, 5071 Execução de Título Judicial, 1.25 Execução de Titulo Judicial.

Provimento CG 16/2001 – 03/07/2001. Autoridade judiciária apontada como coatora em autos de habeas corpus ainda não julgado, deve prestar informações complementares, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Provimento CG 17/2001 – 24/07/2001. Nas execuções fiscais será anotado na capa, para os fins do art. 34 da Lei Federal n. 6.830/80, o valor do crédito em reais com a data da distribuição.

Provimento CG 18/2001 – 25/07/2001. Extração de cópias de folhas de autos no próprio balcão dos ofícios judiciais.

Provimento CG 19/2001 – 31/07/2001. Acrescenta novas classes de distribuição “Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)” aos grupos 4, 5 e “Declaratória (em geral)” ao grupo 9, previstos nos itens 164, 165 e 169, do Capitulo 11, e 19 e 20, do Capitulo VII, todos do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 20/2001 – 03/08/2001. Nos Juízos das sucessões, a intimação da Fazenda Estadual será feita mediante publicação pela imprensa oficial, dispensando-se a remessa dos autos às suas Procuradorias.

Provimento CG 21/2001 – 08/08/2001 – DOJ 23/08/2001. Registro do nascimento.

Provimento CG 22/2001 – 17/08/2001.  Imposição de medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial.  Os autos de processo criminal ou cível, onde houver mandado de prisão expedido, pendente de cumprimento, não deverão ser arquivados.

Provimento CG 23/2001 – 21/08/2001 – DOJ 24/08/2001. Ocorrência de rebelião, greve, motim ou qualquer outro grave distúrbio que surja nos estabelecimentos penitenciários do Estado.

Provimento CG 24/2001 – 23/08/2001. Em todos os ofícios de justiça será elaborado um FICHÁRIO POR NOME DE AUTOR, o qual servirá como memória permanente do Cartório.

Provimento CG 25/2001 – 24/09/2001. Deverá ser recusada a distribuição (livre ou por dependência) de requerimento de alvará formulado por inventariante, herdeiro ou sucessor fora da hipótese do artigo 1.037 do CPC (alvará autônomo) e, caso feita por equívoco, deverá ser cancelada.

Provimento CG 26/2001 – 21/09/2001. Acompanhamento dos trabalhos das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cfveis. Modelos de planilha.

Provimento CG 27/2001 – 28/09/2001. Todos os atos e diligências realizadas nos processos nos quais figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos será prioritária.

Provimento CG 28/2001 – 28/09/2001. Plantão dos Assistentes Sociais Judiciários e dos Psicólogos Judiciários.

Provimento CG 29/2001 – 09/10/2001 – DOJ 16/10/2001. Registros de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica, quando presente total e ampla aquiescência entre os titulares de delegação.

Provimento CG 30/2001 – 24/10/2001. Recolhimento das diligências dos oficiais de justiça nas cartas precatórias oriundas de outras unidades da federação.

Provimento CG 31/2001 – 09/10/2001. A distribuição das cartas precatórias, rogatórias e de ordem será feita aos Ofícios: a) Cíveis; b) de Família e Sucessões; c) de Acidentes do Trabalho; d) das Fazendas Públicas; e) dos Juizados Especiais; f) dos Anexos das Fazendas; respeitados os ditames do Provimento CSM 759/01 .

Provimento CG 32/2001 – 09/10/2001. Os termos circunstanciados encaminhados pela Autoridade Policial à unidade judiciária competente, após autuação, serão levados ao conhecimento do Juiz de Direito, que designará audiência de conciliação.

Provimento CG 33/2001 – 24/10/2001. As fichas de autor e réu, existindo estas últimas, deverão ser mantidas em cartório, apenas naquelas primeiras anotando-se o número da lista e a data da destruição, servindo de base para futura expedição de certidão.

Provimento CG 34/2001 – 19/11/2001. Extração de cópias requisitadas na fluência de prazo ou, de qualquer modo, na impossibilidade de vista dos autos fora de cartório.

Provimento CG 35/2001 – 23/11/2001. Cópia dos ofícios expedidos em processos será juntada aos autos apenas quando não se tratar dos que se considere padronizados. A daqueles que não se referirem a processos, arquivada no classificador previsto no item 32,”e”, do Capitulo II.

Provimento CG 36/2001 – 18/12/2001. As comunicações de decisão criminal, processadas segundo os modelos aprovados pelo Conselho Superior da Magistratura.

Provimento CG 37/2001 – 26/12/2001. Nas certidões expedidas em nome de pessoa que não tenha anotado na base de dados do Distribuidor outros elementos de identificação, como RG e CPF, as respectivas ações deverão ser relacionadas separadamente, precedida tal relação com advertência.

Provimento CG 38/2001 – 26/12/2001. Serão cadastrados diretamente no SAJ/PG, pelos Ofícios de Justiça, com o número original do processo, e gerando o sistema um número seqüencial para cada um deles.

Provimento CG 39/2001 – 27/10/2001 – DOJ 28/12/2001. Todos os atos enumerados no item acima são obrigatórios e deverão ser efetuados no cartório da situação do imóvel.

Provimento CG 40/2001 – 28/12/2001. Livro de Registro de Feitos.

Provimento CG 41/2001 – 27/12/2001. Procedimento administrativo em face de servidor já identificado. Procedimento administrativo que vise apurar a autoria de infrações administrativa.

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