CGJSP Provimentos 2005

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 2005

Provimento CG 01/2005 – 06/01/2005 – DOJ 14/01/2005. Remaneja a competência e as atribuições das Varas da Comarca de Birigui.

Provimento CG 02/2005 – 21/01/2005 – DOJ 16/01/2005. Retificação administrativa dos registros imobiliários.

Provimento CG 03/2005 – 10/02/2005 – DOJ 15/02/2005. Fixa a competência das Varas do Foro Distrital de Itaquequecetuba.

Provimento CG 04/2005 – 10/02/2005. Remaneja a competência da Comarca de Jacareí.

Provimento CG 05/2005 – 03/03/2005. Cadastro de pretendentes à adoção nas Varas da Infância e da Juventude do Estado.

Provimento CG 06/2005 – 14/03/2005. Numeração do Inquérito Policial.

Provimento CG 07/2005 – 28/04/2005. Revoga as disposições constantes dos ítens 95 e 100, do Capítulo II, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que ficam suprimidos.

Provimento CG 08/2005 – 25/04/2005. Remaneja a competência das 3ª e 4ª Varas da Comarca de Barueri.

Provimento CG 09/2005 – 05/05/2005. Remaneja a competência das 1° e 2ª Varas Criminais da  Comarca de São Caetano do Sul.

Provimento CG 10/2005 – 11/05/2005 – DOJ 16/05/2005. Arquivamento de cópia dos recibos,  dos contra-recibos e das notas de devolução.

Provimento CG 11/2005 – 03/06/2005 – DOJ 07/06/2005. Feitos relativos a falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.

Provimento CG 12/2005 – 09/06/2005. Nova redação aos subitens 57.4 e 57.5, da Subseção III, da Seção I, do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Pedidos de concessão de fiança, de relaxamento de prisão, liberdade provisória, ou outros atos do processo que dependam de autorização judicial ou medida a ele relativa.

Provimento CG 13/2005 – 17/06/2005. Disciplinar, tanto no Foro Central da Comarca da Capital, quanto nas demais varas e comarcas, a atuação dos leiloeiros oficiais nas vendas de bens móveis em hastas públicas.

Provimento CG 14/2005 – 14/07/2005. Remaneja a competência do anexo das Execuções Criminais e Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios da Comarca de Itapecerica da Serra para a 4ª Vara da referida comarca.

Provimento CG 15/2005 – 25/07/2005. Será prioritária a prática de todos os atos e diligências realizadas nos processos nos quais figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Provimento CG 16/2005 – 21/07/2005. Remaneja a competência e as atribuições das Varas da Comarca de Indaiatuba.

Provimento CG 17/2005 – 05/08/2005. Certidões de antecedentes e os relatórios de pesquisa eletrônica serão expedidos com a anotação NADA CONSTA, nos casos enumerados.

Provimento CG 18/2005 – 08/08/2005 – DOJ 10/08/2005. Altera a redação das alíneas “a” e “b” do item 32, e do subitem 32.1, ambos do Capítulo II, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 19/2005 – 08/08/2005. Acrescenta o subitem 32.3 ao item 32, do Capítulo IV, e altera a redação do subitem 43.1, do Capítulo VII, ambos do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 20/2005 – 09/08/2005. Revoga as normas dos itens 33, 46 e 70, do Capítulo VII, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Provimento CG 21/2005 – 11/08/2005. Remaneja a competência de Varas da Comarca de Leme.

Provimento CG 22/2005 – 18/08/2005. Pagamento da multa penal. Recolhimento total ou parcial do valor da fiança ao Tesouro Público.

Provimento CG 23/2005 – 19/08/2005. Publicação de edital.

Provimento CG 24/2005 – 30/08/2005 – DOJ 02/09/2005. A licença de instalação da CETESB ou a prova da aprovação do GRAPROHAB poderá ser apresentada no curso do procedimento de regularização do condomínio.

Provimento CG 25/2005 – 12/09/2005 – DOJ 15/09/2005. Altera a redação do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao Registro Civil das Pessoas Naturais ao Novo Código Civil.

Provimento CG 26/2005 – 14/09/2005. Cadastro de pretendentes à adoção nas Varas da Infância e da Juventude do Estado.

Provimento CG 27/2005 – 15/09/2005. Remaneja a Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária da 1ª Vara Criminal da Comarca de Americana para a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da referida Comarca.

Provimento CG 28/2005 – 18/10/2005 – DOJ 27/10/2005. Os contratos de câmbio poderão ser recepcionados por meio eletrônico, desde que realizada, conferência das assinaturas digitais com emprego do aplicativo CADIC.

Provimento CG 29/2005 – 18/10/2005 – DOJ 27/10/2005. Disciplina a autenticação de cópias extraídas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas Comarcas em que os serviços de reprografia foram terceirizados.

Provimento CG 30/2005 – 21/10/2005. Fixa a competência de Varas da Comarca de Olímpia.

Provimento CG 31/2005 – 21/10/2005. Fixa a competência das Varas da Comarca de Itatiba.

Provimento CG 32/2005 – 24/11/2005. A carta precatória e de ordem será confeccionada em 3 (três) vias.

Provimento CG 33/2005 – 13/12/2005. Obrigatoriedade de comunicação à Corregedoria Geral da Justiça, pelo Oficial de Registro de Imóveis, da transferência, a brasileiro, de imóvel rural anteriormente adquirido por estrangeiro.

Provimento CG 34/2005 – 14/12/2005. Oficial de justiça, despesas de condução.

Provimento CG 35/2005 – 27/12/2005. Setores de Conciliação ou de Mediação das Comarcas e Foros Distritais do Estado passarão a enviar, mensalmente, à Corregedoria Geral da Justiça, informações referentes ao mês anterior, observando os modelos de planilhas que fazem parte integrante deste provimento.

Provimento CG 37/2005 – 27/12/2005. É obrigatória a utilização de papel de segurança para as certidões e traslados de atos notariais. É obrigatória a utilização de cartão de assinatura padronizado para reconhecimento de firma.

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