CGJSP Provimentos 2006

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 2006

Provimento CG 01/2006 – 28/03/2006. O livro “Registro de Sentenças”, nos Ofícios de Justiça informatizados com o sistema da PRODESP.

Provimento CG 02/2006 – 26/01/2006. Remanejamento das Corregedorias Permanentes da Comarca de Socorro.

Provimento CG 03/2006 – 16/02/2006. Remanejamento das Corregedorias Permanentes da Comarca de Rio Claro.

Provimento CG 04/2006 – 14/03/2006. Fluência de prazo comum às partes será concedida pelo Diretor de Serviço do Oficio de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo periodo de 45 minutos, mediante controle de movimentação fisica.

Provimento CG 05/2006 – 29/03/2006. Remanejamento das Corregedorias Permanentes da Comarca de Penápolis.

Provimento CG 06/2006 – 06/04/2006 – DOE 10/04/2006. É vedado o apontamento de cheques quando estes tiverem sido devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou dos talonários, ou por fraude, desde que os títulos não tenham circulado por meio de endosso, nem estejam garantidos por aval. Pagamento do título, quando se tratar de valor superior ao correspondente a 50 (cinqüenta) UFESP’s.

Provimento CG 07/2006 – 11/04/2006. O “Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça – CEVAT”

Provimento CG 08/2006 – 18/04/2006 – DOE 20/04/2006. Incineração de selos antigos, cujos modelos foram modificados e que estão fora de uso.

Provimento CG 09/2006 – 18/04/2006. Atualização do Termo de Adoção Conjunta de Procedimentos Administrativos e Cartorários.

Provimento CG 10/2006 – 27/04/2006. Retificar o subitem 10.2.2, do item 10, do Capítulo II Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: processos criminais.

Provimento CG 11/2006 – 10/05/2006. É expressamente proibida a entrega de armas apreendidas e confiadas à “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos”, mesmo que a título de depósito, para qualquer pessoa ou instituição”

Provimento CG 12/2006 – 23/05/2006. A carta precatória e de ordem serão confeccionadas em 3 (três) vias, servindo, uma delas, de contrafé. A taxa judiciária é devida em razão do cumprimento e seu pagamento deverá ser demonstrado, até o momento da distribuição, mediante a juntada da 1ª via original do respectivo comprovante de recolhimento.

Provimento CG 13/2006 – 29/05/2006 – DOE 01/06/2006. Do Registro Central de Testamentos.

Provimento CG 14/2006 – 12/06/2006 – DOE 19/06/2006. Estando em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de qualquer solenidade, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.

Provimento CG 15/2006 – 21/06/2006. Remanejamento da Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária das Varas de Execução Penal das Comarcas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Guarulhos, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São Vicente, Taubaté e Tupã.

Provimento CG 16/2006 – 03/07/2006. Sentença condenatória cível.

Provimento CG 17/2006 – 20/07/2006. Averbação da sentença concessiva de adoção do maior.

Provimento CG 18/2006 – 28/07/2006. O relacionamento entre as Varas Especiais da Infância e da Juventude e Varas da Infância e da Juventude da Capital com o “Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Cidade de São Paulo” será feito através de um Juiz especialmente designado para tanto, denominado Juiz Administrador.

Provimento CG 19/2006 – 01/08/2006. O registro imobiliário de incorporação e instituição de condomínios especiais, sujeitos, no caso, à aprovação do GRAPROHAB.

Provimento CG 20/2006 – 17/08/2006. Nos processos findos, as importâncias apreendidas com decreto de perdimento ou que remanesçam nos autos sem reivindicação, conforme a regência da lei processual penal, deverão ser recolhidas ao Tesouro Nacional pelo Juízo competente.

Provimento CG 21/2006 – 17/08/2006. Penhora OnLine.

Provimento CG 22/2006 – 27/09/2006. Autorização para cremação ou incineração de ossadas identificadas e não reclamadas, depositadas em ossário geral dos Cemitérios Municipais.

Provimento CG 23/2006 – 16/10/2006. Disciplina as classes a serem utilizadas no programa informatizado a ser implantado pela Prodesp nas Varas da Infância e Juventude.

Provimento CG 24/2006 – 11/10/2006. Disciplina as anotações e comunicações decorrentes da extensão das obrigações das pessoas jurídicas aos bens dos sócios ou administradores.

Provimento CG 25/2006 – 17/10/2006. Dispõe sobre a vedação da apresentação de documento de identidade replastificado, para a prática de atos pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro Civil.

Provimento CG 26/2006 – 09/11/2006. Redistribuições desnecessárias de feitos arquivados em unidades judiciárias que tiveram sua competência alterada.

Provimento CG 27/2006 – 16/11/2006. Diligências gratuitas

Provimento CG 28/2006 – 11/12/2006. Consolida todo o Capítulo XII das Normas de Serviço da Corregedoria, que trata do Plantão Judiciário.

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