CGJSP Portarias 1954

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1954

Portaria CG 06/54 – 30/04/54, DOJ 24/04/70. Revisão de todas as folhas de autos que devam subir à Superior Instância.

Portaria CG 09/54 – 30/06/54. Reconhecimento de firma.

Portaria CG 11/54 – 05/08/54, DOJ 07/08/54. A falta de pagamento das contribuições, resulta no cancelamento da inscrição.

Portaria CG 13/54 – 05/08/54. Não proceder qualquer registro de alterações de contratos ou reformas estatutárias de sociedades, sem a prévia aprovação dos atos pela autoridade competente.

Portaria CG 16/54 – 07/12/54. A falta de pagamentos das contribuições, pode ocorrer o cancelamento da inscrição.

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