CGJSP Portarias 1981

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1981

Portaria CG 28/81 – 25/02/81, DOJ 05/03/1981. Dispõe sobre a incineração de papéis e livros cartorários imprestáveis e inservíveis.

Portaria CG 89/81 – 29/04/81. O livro referido no item 2, do Capitulo V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e constituído de folhas soltas, através de fichas, obedecerá, para efeito de padronização, o modelo anexo.

Portaria CG 90/81 – 29/04/81, DOJ 30/04/1981. Regulamenta o livro Fianças Criminais e padroniza os modelos de Termo de Comparecimento e Termo de Fiança, nos casos de concessão de liberdade provisória.

Portaria CG 140/81 – 03/08/81, DOJ 13/08/1981. Apresentação de testamento público para cumprimento (art. 1.128 do C.P.C.), proceder o minucioso exame de suas formalidades e, havendo dúvida quanto à autenticidade do documento, ou tratando-se este de reprodução reprográfica (xerox, fotocópia, etc.), requisitem, previamente, a certidão da respectiva escritura, em inteiro teor, para confrontação.

Portaria CG 178/81 – 23/09/81. Regulamenta o Provimento 10/80 nos casos de contratação inicial de servidores pelas serventias não oficializadas e estabelece critérios para a fixação do salário inicial.

Portaria CG 186/81 – 22/10/81, DOJ 27/10/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória, nos oficios de justiça cível da Capital e Comarcas do Interior do Estado.

Portaria CG 213/81 – 01/12/81, DOJ 02/12/1981. Institui modelo padronizado de carta precatória nos ofícios de justiça criminal da Capital e comarcas do Interior do Estado.

Portaria CG 225/81 – 30/12/81, DOJ 04/02/1982. Instruções sobre a distribuição de feitos.

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