Portaria CG 13/2011

PORTARIA Nº 13/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. FERNANDO RICARDO LEONARDI, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas doMunicípio de São José do Barreiro da Comarca de Bananal;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1018 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

RESOLVE :

Artigo 1º– Declarar a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro da Comarca de Bananal, a partir de 09 de março de 2010; designando o Sr. JULIO CESAR MARINS RODRIGUES, Preposto Escrevente da Unidade em tela, para responder pelo expediente da Delegação vaga, a partir da mesma data;

Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1360, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 17.02.2011)

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