Portaria CG 92/2011

PORTARIANº 92/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. TALVES ALVES DE SOUZA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista da Comarca de Ribeirão Pires, concedida por atos da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicados no Diário Oficial do Executivo dos dias 10 de março de 2011 e 10 de maio de 2011, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/48907 -DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935,de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista da comarca de Ribeirão Pires, a partir de 10 de março de 2011;

Artigo 2º – Designar para responder pela Delegação vaga em tela, excepcionalmente, em 10 de março de 2011, o Sr. TALVES ALVES DE SOUZA e a partir de 11 de março de 2011, a Sra. IRACILDA MARIA BASSETO, Preposta Escrevente da referida Unidade.

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1395, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 11 de outubro de 2011. (D.J.E. de18.10.2011)

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