CGJSP Portarias 1997

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Portarias 1997

Portaria CG 44/97 – 21/02/97, DOE 25/02/1997. Disciplina o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado, quando de feriados nacionais, pontos facultativos estaduais e feriados municipais.

Portaria CG 73/97 – 04/04/97, DOE 07/04/1997. Irregularidades no Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Porto Feliz, apuradas na Correição Geral Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 1997.

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