Portaria CG 44/2011

PORTARIA Nº 44/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. ROGÉRIO CANDIDO RIBEIRO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, com o que se extinguiu a delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2000/640 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, da Comarca de Cajuru, a partir de 11 de fevereiro de 2011;

Artigo 2º – Designar, o Sr. MARCELO FÁVARO, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente, da Delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vaga sob o número 1390, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 24 de maio de 2011 (D.J.E. de 30.05.2011)

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