Portaria CG 29/2011

PORTARIA Nº 29/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. MÁRIO LUIZ PASQUETO,Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nova Granada, concedida por ato da Carteira da Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 18 de junho de 2010, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/78860 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nova Granada, a partir de 18 de junho de 2010.

Artigo 2º – Designar para responder pela Unidade vaga em referência o Sr. MÁRIO LUIZ PASQUETO, excepcionalmente, de 18 a 22 de junho de 2010, e, a partir de 23 de junho de 2010, o Sr. LEONILDO MENDICINO JUNIOR, Preposto Escrevente da Unidade.

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1368, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 17 de março de 2011 (D.J.E. de 24.03.2011)

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