Portaria CG 35/2011

PORTARIA Nº 35/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, a partir de 03 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que a Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA, foi designada pela Portaria 68/99, de 08/02/1999, publicada no D.O.J de 10/02/1999, para responder pelo expediente da Unidade em tela;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1996/189 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – DISPENSAR a Sra. ANDREIA SABINO PEREIRA do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, da Comarca de Nhandeara, a partir de 03 de dezembro de 2010;

Artigo 2º – DESIGNAR, a partir da mesma data, a Sra. ANA LÚCIA MARSON MUNIZ, Preposta Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Floreal, da Comarca de Nhandeara, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 31 de março de 2011. (D.J.E. de 07.04.2011)

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