Portaria CG 36/2011

PORTARIA Nº 36/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o ofício nº 06/2011, datado de 17 de janeiro de 2011, subscrito pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Quatá, bem como a decisão proferida por aquele Juízo nos autos do Expediente Administrativo nº 1/2011 – Corregedoria Permanente, em curso naquela Comarca;

CONSIDERANDO que o Sr. CYRILLO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO foi designado para responder pelo expediente da Unidade vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Quatá, por meio da Resolução do Secretário da Justiça do Estado de São Paulo de 21/09/89, confirmada pela Portaria nº 332/95, de 26 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1995/617 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – DISPENSAR o Sr. CYRILLO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO do encargo de responder pela expediente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Quatá, a partir de 14 de janeiro de 2011;

Artigo 2º – DESIGNAR, para responder pelo expediente da Unidade vaga em tela, o Sr. FLÁVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA,Preposto Escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da mesma Comarca, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 1º de abril de 2011. (D.J.E. de 07.04.2011)

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