CGJSP Provimentos 2010

Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

Provimentos 2010

Provimento CG 14/2010 – 15/07/2010, DJE 16/07/2010. Desde que o título não esteja ingressando pelo sistema on line, nos termos do convênio com a Justiça do Trabalho, será previamente preenchido formulário de apresentação em duas vias, uma para arquivamento e outra para ser devolvida como recibo, sendo de sua responsabilidade as informações consignadas, incluindo as características essenciais do título ou documento de dívida e os dados do devedor. Títulos que estejam sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pelo valor convertido na data da apresentação, como indicado pelo apresentante. Pode haver pagamentos na Vara ou no Tribunal Trabalhista, na hipótese do convênio.

Provimento CG 22/2010 – 07/11/2010. Certidão expedida com amparo no art. 615-A do Código de Processo Civil.

Provimento CG 25/2010 – 24/11/2010, DJE 01/12/2010. Qualquer tabela que lhes diga respeito, os delegados do serviço notarial e de registro a afixarão na sede da unidade, em lugar bem visível e franqueado ao público.

Provimento CG 26/2010 – 25/11/2010, DJE 01/12/2010. Os delegados do serviço de Registro de Imóveis deverão manter um livro, que poderá ser escriturado por ficha denominado Livro de Registro das Indisponibilidades, destinado ao registro dos ofícios da Corregedoria Geral da Justiça, de interventores e liquidantes de instituições financeiras em intervenção ou liquidação extrajudicial, e de outras ordens Judiciais comunicando a Indisponibilidade dos Bens.

Provimento CG 27/2010 – 09/11/2010, DJE 19/01/2011. Remanejamento das Corregedorias Permanentes da Comarca de Itapevi.

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