Portaria CG 113/2011

PORTARIA Nº 113/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 22 de fevereiro de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Turvínia da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. RENATO RAMOS, que havia sido conferida pela Portaria n° 137/2000, publicada no Diário Oficial da Justiça em 08 de janeiro de 2001, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo da Comarca de Bebedouro;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria supra citada, o Sr. RENATO RAMOS foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil dos Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Turvínia, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2000/641 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O LV E :

Dispensar o Sr. RENATO RAMOS do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Turvínia da Comarca de Bebedouro, a partir de 22 de fevereiro de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, o Sr. RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo, da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 16.12.2011)

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