Portaria CG 115/2011

PORTARIA Nº 115/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 1º de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi da Comarca de Conchas, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pirambóia da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. CALIM ABUD FILHO, que havia sido conferida pelas Portarias n° 11/1995, publicada no Diário Oficial da Justiça em 30 de janeiro de 1995, e n° 9/99, publicada no Diário Oficial de Justiça em 10 de fevereiro de 1999, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Tabelião de Notas do Município de Anhembi da Comarca de Conchas;

CONSIDERANDO que, pela Portaria n° 415/95, publicada no Diário Oficial de Justiça em 25 de outubro de 1995, o Sr. CALIMABUD FILHO foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pirambóia, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processonº 1995/601 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O LV E :

Dispensar o Sr.CALIM ABUD FILHO de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pirambóia da Comarca de Conchas, a partir de 1º de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, o Sr. FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi, da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 201. (D.J.E. de 16.12.2011)

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