Portaria CG 116/2011

PORTARIA Nº 116/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 08 de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. RENATA COMUNALE ALEIXO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Regente Feijó, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Espigão da referida Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. JORGE GERALDO BREDA, pela Portaria nº 005/96, publicada no Diário Oficial da Justiça em 11 de janeiro de 1996, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Regente Feijó;

CONSIDERANDO que, pela Portaria n° 006/96, publicada no Diário Oficial de Justiça em 11 de janeiro de 1996, o Sr. JORGE GERALDO BREDA foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Espigão, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1996/181 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Dispensar o Sr. JORGE GERALDO BREDA do encargo de responder pelo acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Espigão da Comarca de Regente Feijó, a partir 08 de março de 2010, designando para ocupar o referido cargo, a partir da mesma data, a Sra. RENATA COMUNALE ALEIXO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 19.12.2011)

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