Portaria CG 121/2011

PORTARIA Nº 121/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 02 de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra, da Comarca de Paraibuna, onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bairro Alto, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação da Sra. CECÍLIA FÁTIMA DE CASTILHO SANTOS, que havia sido conferida pela Portaria nº 086/97, publicada no Diário Oficial da Justiça em 16 de abril de 1997, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra da Comarca de Paraibuna;

CONSIDERANDO que, pela Portaria n° 088/97, publicada no Diário Oficial da Justiça em 16 de abril de 1997, a Sra. CECÍLIA FÁTIMA DE CASTILHO SANTOS foi designada para responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bairro Alto da Comarca de Paraibuna;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1997/562 –DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Dispensar a Sra. CECÍLIA FÁTIMA DE CASTILHO SANTOS do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bairro Alto da Comarca de Paraibuna, a partir de 02 de março de 2010, designando para ocupar o referido encargo, a partir da mesma data, o Sr. BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 13 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 19.12.2011)

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