Portaria CG 122/2011

PORTARIA Nº 122/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 08 de março de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, a Sra. VANESSA ADRIANA GOUVEIA iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nova Granada, onde se encontram recolhidos os Acervos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ingás, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Mangaratu e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Onda Branca, todos da mesma Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação do Sr. JOÃO BATISTA CHIARINI, que havia sido conferida pela Portarianº 299/95, publicada no Diário Oficial da Justiça em 25 de setembro de 1995, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nova Granada;

CONSIDERANDO que, pelas Portarias n°s 436/95, 437/95 e 438/95, todas publicadas no Diário Oficial da Justiça em 31 de outubro de 1995, o Sr. JOÃO BATISTA CHIARINI foi designado para responder pelos Acervos Anexados ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nova Granada;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/602 – DICOGE – 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Dispensar o Sr. JOÃO BATISTA CHIARINI dos encargos de responder pelos Acervos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ingás, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Mangaratu e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Onda Branca, todos da Comarca de Nova Granada, a partir de 08 de março de 2010, designando para ocupar os referidos encargos, a partir da mesma data, a Sra. VANESSA ADRIANA GOUVEIA, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da mesma Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 13 de dezembro de 2011 (D.J.E. de 19.12.2011)

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