Portaria CG 125/2011

PORTARIA Nº 125/2011

O DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que em 23 de fevereiro de 2010, em virtude de aprovação em Concurso Público, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS iniciou o exercício da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro,onde se encontra recolhido o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da referida Comarca;

CONSIDERANDO que, com o citado início de exercício, cessou a designação antes conferida ao Sr. FÁBIO TADEU MOI, pela Portaria nº 15/2005, publicada no Diário Oficial de Justiça em 11 de abril de 2005, em relação à Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina da Comarca de Rio Claro;

CONSIDERANDO que, pela mesma Portaria, o Sr. FÁBIO TADEU MOI foi designado para a conservação do Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra, da mesma Comarca;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/1910 – DICOGE 3.1 e a estipulação do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Dispensar o Sr. FÁBIO TADEU MOI do encargo de conservar o acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaqueri da Serra da Comarca de Rio Claro, a partir de 23 de fevereiro de 2010, designando para responder pelo referido acervo, a partir da mesma data, o Sr. PEDRO LUPORINI DOS SANTOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina, da referida Comarca.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011. (D.J.E. de 10.01.2012)

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