Portaria CG 18/2011

PORTARIA Nº 18/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. JULIO CESAR RAMOS, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itobi da Comarca de Casa Branca, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficialdo Executivo do dia 17 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/102042 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e  a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

RESOLVE :

Artigo 1º– Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itobi, da Comarca de Casa Branca, a partir de 17 de agosto de 2010, designando a Srª. SUSANA APARECIDA TOESCA, Preposta Escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

Artigo 2º– Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1370, pelo critério de provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

SãoPaulo, 24 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 28.02.2011)

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