Portaria CG 21/2011

PORTARIA Nº 21/2011

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Preposto Designado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cananéia, concedida por ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 17 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO que o Sr.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, foi designado para responder pela referida Unidade pela Portaria nº 371/95, de 26/09/1995;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/594 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE :

Artigo 1º– Dispensar o Sr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, do encargo de responder pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cananéia, a partir de 17 de agosto de 2010.

Artigo 2º– Designar o Sr ANTONIO LEONEL RODRIGUES, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 28.02.2011)

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