Portaria CG 16/2011

PORTARIA Nº 16/2011

 

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pela Srª. MILENA GASPARELLI DA CONCEIÇÃO ALVES, do encargo de responder pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nhandeara, para o qual foi designada por Portaria nº 21/2010, de 12 de março de 2010;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/945 – DICOGE 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O LV E :

Artigo 1º– Dispensar a Srª. MILENA GASPARELLI DA CONCEIÇÃO ALVES do encargo de responder pela delegação vaga do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nhandeara, a partir de 01 de setembro de 2010.

Artigo 2º– Designar o Sr. ANIBAL BERGAMASCO NETO, Preposto Escrevente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Nhandeara, para responder pelo expediente da delegação vaga a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2011. (D.J.E. de 24.02.2011)

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