Portaria CG 32/2011

PORTARIA Nº 32/2011

 

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia da delegação formulado pelo Sr. MARCELO CAMARGO MAGANO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba, da Comarca de Taquaritinga, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1995/619 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba, da Comarca de Taquaritinga, a partir de 17 desetembro de 2010, designando o Sr. DIEGO FÉLIX, Preposto Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da Delegação vaga em tela a partir da mesma data.

Artigo 2º – Integrar a aludida Delegação na listadas Unidades vagas sob o número 1384, pelo critério de provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 30 de março de 2011. (D.J.E. de 04.04.2011)

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