Portaria CG 33/2011

PORTARIA Nº 33/2011

 

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pelo Sr. RICARDO LEMES MAIA LEITE DE CARVALHO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz, com o que se extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº1998/936 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º – Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz, a partir de 20 de setembro de 2010;

Artigo 2º – Designar, para responder pela Unidade vaga em tela, de 20/09/2010 até a disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, o Sr. RÔMULO AUGUSTO VALENTE, Preposto Escrevente da Unidade, e a partir de então, o Sr. NILTON FRANCESQUINI DE CAMPOS, Preposto Escrevente do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osvaldo Cruz;

Artigo 3º – Integrar a aludida Delegação na listadas Unidades vagas sob o número 1373, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 30 de março de 2011. (D.J.E. de 04.04.2011)

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  1. […] PORTARIA CG 33/2011. Declaração da vacância da Delegação correspondente ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, da Comarca de Osvaldo Cruz, a partir de 20 de setembro de 2010; designando para responder pela Unidade vaga em tela, de 20/09/2010 até a disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, o Sr. RÔMULO AUGUSTO VALENTE, Preposto Escrevente da Unidade, e a partir de então, o Sr. NILTON FRANCESQUINI DE CAMPOS, Preposto Escrevente do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osvaldo Cruz; integrando a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1373, pelo critério de Provimento. […]

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