Portaria CG 24/2011

PORTARIA Nº 24/2011

 

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a investidura de ORLANDO BENITO TEIXEIRA na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, da Comarca de Jacupiranga, em 12 de fevereiro de 2010, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim, da Comarca de Aparecida;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/20241 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim, da Comarca de Aparecida, já declarada em 12 de fevereiro de 2010, sob o número 1352, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 959/2001 – DICOGE 1;

RESOLVE :

DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 defevereiro e 17 de fevereiro de 2010, o Sr. ORLANDO BENITO TEIXEIRA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, da Comarca de Jacupiranga; de 18 de fevereiro de 2010 até 08 de fevereiro de 2011, O Sr. AUGUSTO FLÁVIO DOS SANTOS DALÉCIO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Aparecida, e a partir de 09 de fevereiro de 2011, a Sra. CÉLIA REGINA DA COSTA DALÉCIO, Preposta Escrevente da Unidade vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 1º de março de 2011. (D.J.E. de 03.03.2011)

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  1. […] PORTARIA CG 24/2011. A vacância da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim, da Comarca de Aparecida, já declarada em 12 de fevereiro de 2010, designa para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 de fevereiro e 17 de fevereiro de 2010, o Sr. ORLANDO BENITO TEIXEIRA, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, da Comarca de Jacupiranga; de 18 de fevereiro de 2010 até 08 de fevereiro de 2011, o Sr. AUGUSTO FLÁVIO DOS SANTOS DALÉCIO, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Aparecida, e a partir de 09 de fevereiro de 2011, a Sra. CÉLIA REGINA DA COSTA DALÉCIO, Preposta Escrevente da Unidade vaga em tela. […]

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